16/12/2015 10h31 - Atualizado em 17/12/2015 09h46

Vereador quer implantar ‘Fórum Permanente de Prevenção a Crimes Ambientais’

O parlamentar propõe a realização de uma audiência pública para discutir a criação do Fórum.
Foto: Reprodução
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A criação de um ‘Fórum Permanente de Prevenção aos Crimes Ambientais’ na cidade de Manaus poderá se tornar realidade após a Câmara Municipal de Manaus (CMM) ter aprovado na terça-feira (15), o Requerimento n° 3589/2015, que requer a realização de uma Audiência Pública com a participação de órgãos ambientais para tratar do assunto.

O autor da proposta é o presidente da Comissão de Meio Ambiente da CMM, vereador Everaldo Farias (PV), que protocolou o requerimento no dia 10 de novembro, após uma reunião da comissão com a ‘Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias’ (VEMAQUA).

“A existência de um fórum para tratar da prevenção aos crimes ambientais teria uma grande importância porque ele teria a finalidade de planejar, coordenar e executar ações de combate a esses crimes ambientais que tanto assolam a nossa capital. Seria uma forma de integrar os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização ambiental nas esferas federal, estadual e municipal”, enfatizou Everaldo.

O parlamentar explicou que agora após a aprovação do requerimento será escolhida uma data para a realização da audiência pública, que deverá reunir todos os órgãos ambientais para a discussão da implantação do Fórum.

Participarão da audiência o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Divisão Especializada em Meio Ambiente (DEMA); Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS); Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), VEMAQUA e o Batalhão de Policiamento Ambiental.

“Com a criação do Fórum Permanente será possível a articulação, apoio político e logístico para operações ambientais preventivas ou repressivas que coíbam atividades que representem ameaças ou depredações da natureza”, pontuou o vereador.

Dentre as ações conjuntas, o fechamento de lixões clandestinos e aterros sanitários deverão ser controlados; embargos e demolições de construções em áreas de proteção ambiental, combate à caça e pesca ilegal, assim como o combate a comercialização de animais, apreensão de armas e prisão de infratores, interdição de areais e de depósitos de combustíveis e madeireiras irregulares, aplicação de multas, destruição de carvoarias e lacre de saída de esgoto irregular de estabelecimentos.

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