17/12/2015 15h39 - Atualizado em 17/12/2015 15h39

Zavaski defende que Senado decida se instaura impeachment

Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Foto: José Cruz/ Agência Brasil

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou parte do voto divergente do colega Luís Roberto Barroso nesta quinta-feira e posicionou-se a favor do Senado ter a prerrogativa de não instaurar um processo contra a presidente Dilma Rousseff.

Zavascki argumentou que o afastamento de um presidente da República, que ocorre logo após a instauração, é uma medida grave que não pode ser encarada como mera obrigação administrativa, vinculada à decisão da Câmara.

“Penso que à Câmara dos Deputados cabe apenas autorizar (o processo de impeachment”, disse Zavascki no segundo dia de julgamento da Ação de Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) proposta pelo PCdoB que questiona os trâmites de um processo de impeachment.

“Se acabe ao Senado suspender o presidente da República de suas funções pela instauração do processo, isso tem um significado importante, isso não é meramente burocrático”, afirmou. O ministro Barroso, primeiro a votar nesta quinta-feira, abriu a primeira divergência no STF, reconhecendo prerrogativa do Senado de negar instauração de processo de impeachment de Dilma.

Publicidade

Na quarta-feira, o relator do caso, Edson Fachin, havia se posicionado contra a possibilidade de o Senado poder não instaurar o processo. É após a instauração que a presidente é afastada de suas funções por 180 dias.

O governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), defende a tese que o Senado não tenha que obrigatoriamente acatar a decisão da Câmara, se deputados decidirem, por 342 votos, autorizar a abertura do processo de impedimento. Em manifestação sobre o assunto entregue ao Supremo, o Senado também defendeu sua prerrogativa de decidir se instaura o processo.

No voto proferido nesta quinta-feira, Zavascki concordou com o relator ao afirmar que o afastamento ocorre apenas após a instauração, e não apenas pela mera instalação dos trabalhos no Senado Federal.

Fonte: Exame.com

*** Se você é a favor de uma imprensa totalmente livre e imparcial, colabore curtindo a nossa página no Facebook e visitando com frequência o AM POST.

Ultimas notícias

Contato Termos de uso Wp: (92) 99344-0505