06/01/2016 09h26 - Atualizado em 7/01/2016 04h18

Comissão da ALE-AM vai lutar para que o CBA tenha personalidade jurídica

A comissão vai recorrer ao MPF para que seja firmado um TAC com o Governo Federal.
Foto: http://msiainforma.org/
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Em 2016, o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) vai continuar sendo um dos focos dos debates na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Informação e Inovação (C&T), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado Bi Garcia (PSD). O tema está entre os vários tratados entre os membros da Comissão de C&T em 2015, com um balanço de 120 atividades entre reuniões, Audiências Públicas, Projetos de Leis, além de requerimentos e memorandos.

Segundo Bi Garcia, a C&T vai manter esse tema em sua pauta, até que seja resolvido o problema da personalidade jurídica do CBA já que sem essa classificação, a instituição que deveria ser a maior pesquisadora de biotecnologia da região, está engessada. Hoje ele é gerenciado por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED) entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). Com isso, o CBA perde investimentos vindos das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). “O Ministério de Ciência e Tecnologia não participa dessa gestão”, lamentou Bi Garcia.

O parlamentar destacou que o CBA foi criado com o objetivo de fazer pesquisa e inovação e implantar atividades econômicas voltadas para o complexo de pesquisa instalado no Distrito Industrial e também na própria Amazônia. “Se não funciona, estamos num processo de atraso de desenvolvimento há mais de dez anos, portanto, vamos focar no funcionamento do CBA, que passa por sérias dificuldades”, mencionou.

Neste início de ano o deputado irá recorrer ao Ministério Público Federal (MPF) para que seja firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o governo federal, estabelecendo um prazo mínimo para definir a personalidade jurídica do CBA.

Desburocratização
Ao fazer um balanço dos trabalhos da Comissão de C&T, Bi Garcia apontou vários avanços e destacou o trabalho conjunto com a Comissão de Indústria e Comércio e Mercosul no que diz respeito à desburocratização dos investimentos no Amazonas. “Fizemos algumas mudanças na Lei do Corpo de Bombeiros, responsável pelo laudo técnico de obras, como a implantação de galpões no DI, hoje os Bombeiros fazem apenas fiscalização, um item a menos de burocracia”, disse.

Outra conquista da Comissão foi a aprovação da Lei que criou o Fórum Estadual de Ciência e Tecnologia (Fecti), responsável por coordenar a Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O deputado destacou também a Audiência Pública que a Comissão realizou para debater a modernização da gestão pública, onde foi apresentado o Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle (Urbem) garantindo ao administrador público a continuidade das obras, mesmo após o fim da sua gestão.

Bi Garcia lamentou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2015, conhecida como a PEC do Orçamento Impositivo, não tenha sido apreciada em 2015. A expectativa do deputado é que em 2016 o projeto seja incluído na pauta de votação e aprovado no plenário “O Congresso Nacional e mais 16 assembleias já aprovaram, o que dá grande esperança de que também o faremos em 2016 ”, disse

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