26/01/2016 10h50 - Atualizado em 27/01/2016 09h34

Coordenadoria da Infância e Juventude publica recomendação para o Carnaval

A publicação trata de ações preventivas, administrativas e fiscalizadoras.
Foto: Reprodução
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O magistrado Marcos Santos Maciel, que está responsável pelo Juizado da Infância e Juventude Cível e pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), lançou nesta semana a campanha “A moda desse carnaval é denunciar a violência sexual contra crianças e adolescentes. Abuse da folia e faça a diferença. Denuncie!”.

Entre as ações está a publicação da Recomendação nº 001/2016, que trata de ações preventivas, administrativas e fiscalizadoras, a fim de conscientizar os pais, a sociedade e as autoridades sobre a participação de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos, buscando promover proteção integral de todos.

Segundo o documento, o magistrado recomenda aos juízes do interior do Estado que proíbam, por meio de portaria, e fiscalizem o ingresso de crianças e adolescentes desacompanhados pelos pais ou responsáveis em blocos de rua, bailes de carnaval ou eventos dessa natureza.

Solicita, ainda, uma ampla divulgação de um dos principais instrumentos de comunicação para recebimento de denúncias acerca da violação dos direitos da criança e adolescente, Disque 100, serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana, por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel.

A recomendação pede a proibição de hospedagem de crianças e adolescentes em embarcações, salvo se autorizados ou acompanhados pelos pais ou responsável legal, e que haja fiscalização adequada por quem a autoridade judicial determinar, não apenas nos dias de Carnaval, mas também aos dias que antecedem a data.

Pede também que seja feita a proibição de bebida alcoólica para menores conforme disposto do artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O documento foi encaminhado para todas as varas do interior com cópia para a presidência do TJAM.

Fonte: TJAM

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