Corte de R$ 133 mi em verba da PF pode prejudicar Lava Jato

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) publicou uma carta ao Ministério da Justiça cobrando mais recursos para manter suas operações. Um corte no orçamento da instituição de R$ 133 milhões está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 aprovada pelo Congresso Nacional.

O texto afirma que redução do caixa gerará uma “drástica diminuição das ações investigativas” do órgão e fala em “desmonte” da PF. Os delegados pedem ainda maior atuação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, em denunciar e combater a situação de “sucateamento” da instituição. (Veja abaixo o texto completo da carta)

Segundo a associação, há alguns anos existe um “pé no freio” com relação às despesas com custeio, diárias e passagens, diminiuindo a estrutura de operação.

Assim sendo, há uma priorzação de recursos para que operações como a Lava Jato e Zelotes continuem sem empecilhos, mas, de acordo com a ADPF, nem essa margem de investimento estaria garantida com a redução de verba.

“Esse corte de agora afeta até essa priorização, o que pode atingir, sim, as grandes operações”, afirma Carlos Eduardo Miguel Sobral, presidente da ADPF e do Conselho de Diretores Regionais da associação em entrevista a EXAME.com. “Não dá para fazer um corte dessa magnitude em um orçamento combalido.”

Segundo Sobral, a PF trabalhava até 2015 com a máquina no limite, já que foram suspensos projetos de inovação como a pesquisa para uso de VANTs (Veículos Aéreos Não Tripulados) e o Cintepol (Centro Integrado de Inteligência Policial e Análises Estratégicas), onde seriam aperfeiçoadas as atribuições de inteligência policial.

“Já era uma situação bastante critica, então tenho certeza que assinamos a carta em nome dos delegados de todo o Brasil”, diz Sobral. “O sentimento de encolhimento é generalizado.”

O QUE DIZ O GOVERNO

Em resposta, o MJ publicou uma nota refutando o que considera “equívocos injustos e absurdos” reclamados pela ADPF. Por valores corrigidos pela inflação, o ministério alega que houve um crescimento do orçamento total da instituição da ordem de 43% desde 2003.

“O ministério desmente, de forma categórica, outras colocações divulgadas pela ADPF à imprensa, ao deixar claro que não há qualquer paralisação de projetos ou atividades estratégicas na Polícia Federal por falta recursos ou em razão de eventual corte no orçamento daquela instituição”, diz o texto. “Destaca ainda que em 2015, ano de forte restrição orçamentária, a Polícia Federal manteve um orçamento praticamente idêntico àquele executado em 2014.”

O MJ cita ainda a aprovação das leis de Combate às Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro como formas de apoio à PF e pede o diálogo para superação de desafios.

Fonte: Exame.com

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