28/01/2016 09h06 - Atualizado em 29/01/2016 10h52

Justiça Federal convoca Eletrobrás para tratar de reajuste da energia

Objetivo é barrar novo reajuste além dos que serão aplicados nos próximos seis meses.
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Uma intimação assinada pela juíza da 3ª Vara da Justiça Federal no Amazonas, Jaiza Maria Pinto Fraxe, está convocando os integrantes da ação contra o reajuste da tarifa de energia elétrica para uma audiência de conciliação com a Eletrobrás Distribuição Amazonas na tarde desta sexta-feira. A informação é de um despacho da juíza publicado no último dia 21 no Diário Eletrônico da Justiça Federal.

Na audiência também será discutida a ação civil pública sobre as bandeiras tarifárias, cobrança que está suspensa desde setembro de 2015 por força de uma liminar. Pelo Regime das bandeiras tarifárias a conta de luz pode aumentar de acordo com o custo de geração de energia no Brasil.

Segundo informações do despacho, a audiência atende a um pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), que também é parte na ação junto com outros nove órgãos que tentam evitar o reajuste da tarifa de energia. O objetivo é barrar um novo reajuste, além dos 59% já elevados, e que serão aplicados nas contas dos consumidores nos próximos seis meses.

Segundo informações na concessionária de energia, fornecidas em uma reunião em Brasília na semana passada, o reajuste de 38,8% na tarifa de energia elétrica para os consumidores residenciais e de 42,5% para a indústria começaria a vigorar no dia 20 de janeiro, chegando às contas de fevereiro. Já o retroativo dos meses de novembro a janeiro foi parcelado em seis meses.

A reunião foi convocada pelo desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF-1), Néviton Guedes, responsável pela derrubada da liminar que suspendia o reajuste. Guedes acatou recurso da Amazonas Distribuidora de Energia e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e derrubou a liminar que impedia a cobrança dos clientes da concessionária. Para ele, a concessionária tem capacidade técnica para decidir sobre o reajuste.

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