18/01/2016 14h55 - Atualizado em 18/01/2016 14h55

Nova CPMF voltará a discussão no Congresso após recesso

Com a criação do novo imposto a União prevê arrecadação de R$ 10,3 bilhões.
Foto: Dircom/ Câmara dos Deputados
Foto: Dircom/ Câmara dos Deputados

Após a sanção do Orçamento Geral da União de 2016, que prevê a arrecadação federal de pelo menos R$ 10,3 bilhões com a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o assunto deve dominar as discussões a partir de fevereiro no final do recesso legislativo. Enviada ao Congresso em setembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria o tributo, PEC 140/15, é polêmica e promete enfrentar muita resistência.

Para o tributo gerar o que o governo espera para 2016, a proposta precisa ser aprovada até maio, mas o contribuinte só sentirá os efeitos no bolso a partir de setembro, uma vez que ele só pode entrar em vigor três meses após virar lei. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se a admissibilidade for aprovada, ela vai para uma comissão especial e depois para votação em dois turnos no plenário da Câmara e outros dois no plenário do Senado.

O texto prevê que 0,2% de cada transação bancária vá para o governo federal financiar a Previdência Social. As justificativas são o aumento do número de beneficiários e o reajuste dos pagamentos. A estimativa é que o déficit da Previdência aumente de R$ 88 bilhões para R$ 117 bilhões em 2016. A cobrança está prevista para durar até 31 de dezembro de 2019.

Apoio
Segundo o governo, o apoio de governadores e de prefeitos é considerado fundamental para a aprovação do tributo. Para isso, tanto os governadores como os prefeitos são favoráveis à criação da CPMF com a condição que a alíquota seja de 0,38% para que 0,20% fique com a União, e o restante seja dividido Estados e Municípios.

O relator da PEC na CCJ, o deputado Arthur Lira (PP-AL) deve apresentar seu parecer em fevereiro, na volta do recesso do Legislativo. O líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE), é contra e não acredita que a contribuição seja aprovada em ano de eleições municipais.

Histórico
Criada em 1997 para ser provisória, após sucessivas renovações a CPMF durou 11 anos. Entre 1997 e 2007, arrecadou R$ 223 bilhões. Só no último ano de vigência foram mais de R$ 37 bilhões, segundo a Receita Federal. Inicialmente o objetivo era financiar a saúde, mas cerca de R$ 33 bilhões foram usados em outros setores.

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