30/01/2016 09h27 - Atualizado em 31/01/2016 13h24

Sem acordo sobre aumento da tarifa de energia, força-tarefa exige audiência pública

Eletrobras tem 30 dias para responder à proposta dos representantes dos consumidores do AM.
Foto: Divulgação
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Diante da falta de acordo entre as partes e ainda na tentativa dos órgãos de defesa do consumidor conseguirem barrar o reajuste de energia elétrica no Estado do Amazonas, a juíza da 3° Vara da Justiça Federal no Amazonas, Jaiza Maria Pinto Fraxe, deu um prazo de 30 dias para que a Eletrobras Distribuição Amazonas e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) respondam à proposta apresentada pelos representantes dos consumidores, que querem que a empresa realize uma audiência pública, como determina a lei, impreterivelmente até o dia 30 de abril para a discussão desse reajuste com a população.

Esse foi o resultado da audiência pública de conciliação realizada na 3ª Vara da Justiça Federal do Amazonas, entre os integrantes da força-tarefa composta por nove órgãos que atuam conjuntamente em defesa dos direitos do consumidor e de representantes da empresa Eletrobras Distribuição Amazonas e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Nosso objetivo é que o consumidor possa efetivamente participar da decisão que venha a ser tomada pela agência reguladora e caso a proposta venha a ser aceita, a Aneel pode manter o percentual anterior ou pode fixar um novo percentual”, disse o procurador do Ministério Público Federal, Rafael Rocha.

O ouvidor municipal e coordenador do Procon Manaus, Alessandro Cohen, afirma que tanto o Procon Manaus quanto o Procon Estadual consideram que houve em menos de 12 meses cerca de três aumentos, sendo um de 15,5% em novembro de 2014, um aumento da bandeira tarifária de 5,5% e um novo reajuste de 42% em novembro de 2015.

“Temos três aumentos em menos de um ano comprovados, mas no entendimento da Amazonas Energia e da Aneel não houve aumento, o que houve foi uma compensação de dívidas anteriores referentes a oito ou 12 anos. O Procon Manaus e o Procon do Estado não admitem esse reajuste. Por determinação do prefeito Arthur Neto, vamos até a última instância”, disse Cohen, ao assegurar que após os 30 dias, se nada for resolvido, “vamos até à instância superior. O que queremos é resolver isso de uma forma concreta e que o povo do Amazonas pague a energia que consome por um preço justo” defendeu Alessandro Cohen.

Durante a conversa, integrantes da força-tarefa, autores da ação contra o reajuste da tarifa de energia elétrica, tentaram sensibilizar a concessionária sobre o peso da correção no orçamento dos consumidores, que começaria a ser paga a partir do dia 20 de janeiro, chegando às contas de fevereiro um reajuste de 38% na tarifa de energia elétrica para consumidores residenciais e de 42,5% para industrias.

Os órgãos de defesa do consumidor apresentaram proposta de reajuste de 19%, baseado em cálculos técnicos. No entanto, essa proposta foi rejeitada pela concessionária e pela agência reguladora, que justificaram a rejeição com base em cálculos.

A diretora comercial da Eletrobras do Amazonas, Andressa Oliveira justificou a composição do aumento, alegando que a Eletrobras Amazonas Energia é apenas uma distribuidora de energia e que quando o cliente paga ele está pagando geração, transmissão, distribuição e tributos.

Participaram da audiência de conciliação, representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Amazonas, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Procon Manaus, Procon Amazonas, Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas e Ordem dos Advogados do Brasil, seção Amazonas.

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