07/01/2016 12h35 - Atualizado em 7/01/2016 12h35

Unificação das polícias no Brasil retorna a pauta da Câmara após recesso

Projeto, que prevê mudanças na organização das polícias, está em dicussão na CCJ.
Extinção das Polícias Militares também está na pauta. (Foto: Divulgação/ Acspmam)
Extinção das Polícias Militares também está na pauta. (Foto: Divulgação/ Acspmam)

No início dos trabalhos legislativos deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara de Deputados, voltará a analisar propostas que estabelecem mudanças na organização das polícias no Brasil. Das ideias para melhorar a segurança pública no País, a criação de uma polícia unificada, unindo policiais civis e militares numa mesma instituição, e a instalação do chamado ciclo completo de polícia provocaram polêmicas em 12 seminários realizados pela CCJ, ao longo de dois meses, no segundo semestre do ano passado.

O ciclo completo de polícia se dá quando uma mesma força policial lida com a prevenção, a repressão, a ocorrência criminal e a investigação. No Brasil, as tarefas são divididas: a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal são responsáveis pela prevenção e repressão, e as polícias Civil e Federal, pela investigação.

Unificação e extinção

As mudanças são tema de sete propostas de emenda à Constituição (PEC 430/09 e seis apensadas) em tramitação na Câmara dos Deputados. Algumas propostas preveem a unificação das polícias e investigações, com a extinção da Polícia Militar.

Outras, como a PEC 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), amplia a competência da PM, dando-lhe atribuições de Polícia Judiciária, com poderes de investigação.

O relatório do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), pela admissibilidade das propostas, foi apresentado na CCJ poucos dias antes do início do recesso parlamentar e está na pauta de votações do colegiado. Os trabalhos legislativos voltam em 2 de fevereiro. Aprovadas na CCJ, as propostas serão analisadas por comissão especial.

Investigações desperdiçadas

Subtenente Gonzaga afirma que, como não têm a atribuição de investigar, as polícias militares e rodoviárias federais jogam fora o material de investigação coletado pelo Brasil afora durante a rotina policial, dados que poderiam ser úteis no processo.

Ele acredita que sua proposta resolve um problema de deslocamento: “No território que tiver mais de uma polícia, aquela que atender o flagrante, ela encerra o flagrante, e tudo o que depender de investigação nesse território, encaminha para Polícia Civil ou para a Polícia Federal. Agora, naquele território, naquele município, onde só tiver uma polícia, que ela possa fazer o ciclo completo.”

Corporativismo

Em novembro, durante audiência na CCJ, deputados e especialistas compartilharam a opinião de que o principal fator a ser superado para discutir uma mudança no sistema de polícias no Brasil é o corporativismo dos envolvidos, principalmente a Polícia Civil e a Polícia Militar.

Segundo o ex-secretário-adjunto de Segurança Pública de Minas Gerais, Luís Flávio Sapori, o corporativismo das duas polícias impede o avanço da discussão, pois nenhuma das duas quer perder ou abrir mão de seu poder específico.

Ele contou que fez uma tentativa de integração no seu estado, mas esbarrou em interesses corporativos, como disputa de status, poder e salários: “Se não houver um acordo, um consenso, entre delegados das polícias civis e os oficiais das polícias militares do Brasil, nós não vamos conseguir reformar o sistema policial, porque os interesses corporativos de ambas as partes são muito fortes”.

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