16/02/2016 14h46 - Atualizado em 16/02/2016 14h46

Álvaro Campelo requer Audiência Pública para defender estivadores que foram dispensados pelo Porto Chibatão

Em dezembro do ano passado 300 profissionais foram demitidos.
Foto: Tiago Corrêa (CMM)
Foto: Tiago Corrêa (CMM)

O vereador Álvaro Campelo (PP) entrou com requerimento na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para realização de Audiência Pública, no Plenário Adriano Jorge, para tratar da dispensa dos estivadores sindicalizados que atuavam no Porto Chibatão até dezembro de 2015, e da substituição dos mesmos por mão de obra contratada por meio de uma cooperativa, ato que fere a legislação trabalhista aplicada ao setor portuário.

Para participar da audiência, em data a ser definida pela presidência da CMM, serão convidados o Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores de Estivas de Minérios do Estado do Amazonas – Setemeam, Capitania dos Portos, Federação dos Trabalhadores Portuários, Receita Federal, Porto Chibatão, Superitendência Nacional de Portos e Hidrovias – SNPH, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Seccional do Amazonas e Defensoria Pública da União.

Em sua justificativa para realização da Audiência Pública, o vereador Álvaro Campelo relata que, em 16 de dezembro de 2015, aproximadamente 300 estivadores e quase 250 auxiliares foram dispensados de suas atividades no Porto Chibatão, e substituídos por trabalhadores associados de uma Cooperativa criada recentemente e contratada pela administração do porto, ferindo a legislação do setor ao descumprir as obrigações legais que determinam sejam os contratos desta categoria feitos através do respectivo sindicato laboral.

Álvaro Campelo mostra que, desde aquela ocasião, todos os trabalhadores atingidos pela decisão do Porto Chibatão e suas famílias estão passando grande necessidade, com dificuldades de sustento, cumprimento de seus compromissos financeiros e manutenção de contas de suas residências.

“Considerando estes fatos, decidimos promover uma Audiência Pública na Câmara de vereadores para, com apoio dos demais parlamentares, ouvir, analisar e decidir pela melhor solução na busca de sanar o problema dos trabalhadores do setor portuário de Manaus, em particular, os estivadores, apesar do assunto não ser de competência desta Casa Legislativa” explicou Álvaro Campelo.

“Não podemos nos furtar a discutir o assunto, considerando sua importância, neste delicado momento que vive a economia do país, afetando diretamente o Amazonas, e atingindo com gravidade centenas de famílias de Manaus”, concluiu o vereador.

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