01/02/2016 10h57 - Atualizado em 1/02/2016 10h57

Aneel terá que apresentar justificativas para o reajuste da energia no AM em audiência pública

A audiência deverá ser realizada até o dia 30 de abril.
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Foto: Robervaldo Rocha/CMM

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (COMDEC/CMM), vereador Álvaro Campelo (PP), participou da audiência de conciliação conduzida pela juíza federal Jaiza Fraxe, na última sexta-feira (29), sobre questão do alto reajuste que a Eletrobrás Amazonas Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, pretendem ver executado em definitivo no Amazonas, com um percentual acima de 38% em média sobre as contas dos consumidores residenciais, e superior a 42% para o comércio e indústria. A comissão formada por todos os órgãos de defesa do consumidor no Amazonas apresentou uma proposta aceitável de reajuste de até 19%.

Durante a audiência ficou claro o posicionamento da concessionária em não abrir mão do reajuste imposto aos consumidores e, como não houve acordo, ficou decidida pela realização de uma audiência pública até o dia 30 de abril para que a agência reguladora apresente suas justificativas detalhadas que levaram ao reajuste elevado e exigência de cobrança retroativa, além de outros questionamentos propostos pela magistrada na ocasião. Toda a documentação poderá passar pelo crivo de uma perícia técnica a ser determinada pela Justiça.

Ao final da audiência, o vereador Álvaro Campelo explicou todo o processo, destacando questionamentos feitos aos representantes da concessionária e Aneel. “Perguntei aos representantes da Eletrobrás Amazonas Energia e Aneel se eles tinham consciência do impacto negativo que este aumento que eles insistem em aplicar nas contas dos amazonenses causaria ao Distrito Industrial e ao comércio, e não nos deram resposta. Nós vimos que eles participaram da reunião com a nítida intenção de não haver nenhuma conciliação, disse o vereador, apontando que os prejuízos que podem ser causados com este aumento já iniciaram com as demissões protagonizadas pelas empresas como forma de adequação a esse novo momento”.

O presidente da Comdec continua acreditando que a Aneel, que seria a agência regulamentadora e fiscalizadora, e que defenderia o consumidor, está muito mais alinhada à Amazonas Energia e outras concessionárias no sentido de prejudicar o consumidor.

Entretanto, Álvaro Campelo reiterou que “os órgãos de defesa do consumidor não vão desistir. Volto a insistir aqui que essa tarifa é um reajuste abusivo, inoportuno, não cabe no bolso de ninguém e, se necessário for, vamos até a última instância. Vamos aguardar agora a realização da audiência pública, com a presença da presidência da Aneel, para que tenhamos mais informações a respeito dessa “caixa preta” que é o cálculo feito para chegar a índices tão elevados como os que querem ver penalizando o povo amazonense. E isso só será entendido através de uma perícia técnica que acreditamos será um dos caminhos adotados pela juíza Jaiza Fraxe, para que possamos entender este processo”.

A força tarefa de defesa do consumidor mais uma vez se apresentou unida em torno da questão, defendendo um índice de reajuste de até 19% como o máximo que a Aneel poderia, juntamente com a empresa Eletrobrás Amazonas Energia, determinar como aumento para as contas do consumidor. Claro que ninguém quer aumento, mas este faz parte de uma obrigação contrataural e, notadamente, entre 38% e 19%, o menor percentual é o mais adequado, disse Álvaro Campelo.

Audiência Pública
Sem conciliação entre as partes, a juíza Jaiza Fraxe determinou seja levada à Aneel a proposta de realização de uma audiência pública até o dia 30 de abril, quando pretende ver esclarecidas várias questões sobre o processo que levou ao reajuste. Em seguida poderá vir a sentença, cabendo recursos.

Na audiência de abril próximo a questão sobre o reajuste de energia elétrica no Amazonas também já estará sendo analisada à luz do novo Código de Processo Civil, que entra em vigor no mês de março.

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