23/02/2016 09h13 - Atualizado em 23/02/2016 09h13

Deputado propõe multa de R$ 6 mil para quem proibir mães de amamentar filhos

O PL começou a tramitar na última quarta-feira (17) na Aleam.
Foto: Divulgação
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Nenhuma pessoa ou estabelecimento de uso coletivo público ou privado no estado do Amazonas poderá proibir mães de amamentar seus filhos em suas dependências ou em qualquer local. A determinação é a proposta do anteprojeto de lei do deputado estadual Platiny Soares (PV), vice-presidente da Comissão de Jovens, Crianças e Adolescentes e membro da Comissão de Mulher, das Famílias e do Idoso, que iniciou tramitação na manhã da última quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam.

O cidadão ou estabelecimento comercial privado ou de uso coletivo público que desobedecer à legislação e impedir ou constranger mães que estiverem amamentando poderão pagar multas que irão variar de R$ 3 mil a mais de R$ 6 mil. “O leite da mãe é a alimentação mais importante de uma criança recém-nascida até os primeiros seis meses de vida, negar esse direito por qualquer motivo deve ser combatido”, comentou Platiny Soares.

Diz o anteprojeto que está assegurado a todas as crianças o direito universal ao aleitamento materno irrestrito em qualquer lugar, inclusive nos estabelecimentos de uso coletivo público ou privado, e a infração à lei acarretará aplicação de multa de mil UFIR (Unidade Fiscal de Referência), duplicados em caso de reincidência.

“Caberá à Delegacia da Mulher a apuração das denuncias referentes ao descumprimento da lei, mediante denuncia formal das mães que forem constrangidas ou impedidas de amamentar”, afirmou Platiny Soares.

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