17/02/2016 16h47 - Atualizado em 17/02/2016 16h47

Governo instala Comissão para elaborar revisão da Lei de Incentivos Fiscais do Amazonas

Entre as metas, a reforma pretende garantir mais competitividade às empresas.
Foto: Divulgação
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O secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Thomaz Nogueira, instalou formalmente a Comissão Especial para elaborar a proposta de reforma da Lei de Incentivos Fiscais do Amazonas, que tem, entre outras finalidades, garantir mais competitividade às empresas, simplificar a concessão e o acompanhamento dos benefícios concedidos, além de favorecer a interiorização do desenvolvimento.

Durante a solenidade de instalação da Comissão, Thomaz Nogueira destacou a necessidade de o Amazonas atuar intensamente na diversificação de sua economia e na expansão do Polo Industrial de Manaus. “A meta é fazer com que o Estado dependa cada vez menos dos incentivos fiscais para manter o seu crescimento”, esclareceu. O secretário enfatizou que o Governo não pretende diminuir as vantagens existentes para as empresas já instaladas ou qualquer segmento específico do PIM. “A verdade é que tudo pode, sempre, ser aprimorado. Precisamos nos adaptar às novas exigências do mercado”, completou.

Ainda segundo ele, a revisão da política de incentivos fiscais do Amazonas se faz necessária diante dos novos marcos da indústria local, a partir da prorrogação do prazo de vigência da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. “Queremos estabelecer um ambiente favorável, de competitividade, para que as empresas continuem optando por Manaus como destino para seus investimentos, e para que as que já estão instaladas aqui possam manter sua produção em níveis de igualdade com outros centros”.

A Comissão Especial foi instituída pelo Decreto 36.151, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 20 de agosto, e tem como presidente o secretário executivo de Desenvolvimento da Seplan-CTI, Nivaldo Mendonça, tendo ainda como membros três técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), um técnico da Seplan-CTI e um servidor da Casa Civil.

Reunião de abertura – Logo após a cerimônia de implantação, o presidente da Comissão comandou uma reunião de abertura, na qual foram debatidos alguns pontos, entre eles algumas mudanças de componentes e elaboração de diretrizes e normas específicas para o desenvolvimento do trabalho.

A partir desta data, a Comissão Especial tem 180 dias para elaborar a proposta de reforma da legislação. Para dar início imediato aos trabalhos, o presidente Nivaldo Mendonça solicitou a todos os membros que desenvolvessem pesquisa sobre o sistema de incentivos fiscais adotado pelos demais Estados da Federação. Segundo ele, existem modelos de incentivos fiscais com muitos pontos positivos no País, que podem ser adequados à atual política adotada no Amazonas.

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