02/02/2016 09h52 - Atualizado em 3/02/2016 11h54

Nota do Enem é opção para obter certificação de conclusão do ensino médio, informa Seduc

A opção existe graças a legislação educacional, mas muitas pessoas não sabem.
Foto:  Eduardo Cavalcante/Seduc
Foto: Eduardo Cavalcante/Seduc

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informa que, conforme legislação educacional vigente, a nota obtida no exame nacional do ensino médio (Enem) pode garantir a certificação de conclusão da educação básica aos candidatos que participaram da avaliação.

Para ter direito ao referido benefício o candidato que participou do último exame nacional precisa atender aos seguintes critérios: possuir idade mínima de 18 anos (completos na data da prova do último enem), ter alcançado o mínimo de 450 pontos em cada uma das áreas do conhecimento (provas objetivas) e o mínimo de 500 pontos na prova de redação.

De acordo com a gerente de ensino médio da Seduc, Ana Donizete, se o candidato atender a estes pré-requisitos, basta se dirigir à sede da Seduc, localizada na Avenida Waldemiro Lustoza, nº 250, bairro Japiim 2 e procurar a Gerência de Atendimento Educacional à Diversidade, munidos dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, além da senha individual de acesso ao Sistema de Seleção Unificado (Sisu).

“A certificação do ensino médio pode ser solicitada em todo o decorrer do ano de 2016. Caso esteja com sua situação regularizada, dentro dos requisitos desse serviço, o estudante terá facilidade em obter o certificado, que será entregue de três a quatro dias da data solicitada, podendo ainda ser emitida uma declaração de conclusão do ensino médio, dependendo da urgência”, informou Ana Donizete.

Segundo a Seduc, a certificação de conclusão do ensino médio é assegurada pela portaria nº 10 do Ministério da Educação (MEC), de 20 de maio de 2002 e pela portaria nº 144, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de 24 de maio de 2012.

Para maiores informações sobre o referido serviço, a Seduc disponibilizou, aos interessados, os contatos telefônicos: 3614-2236 e 3614-2254, ambos de sua Gerência de Atendimento Educacional à Diversidade.

Enem
Principal mecanismo de acesso ao ensino superior no Brasil, o exame nacional do ensino médio contou, em sua última edição, com 156.735 candidatos inscritos no Amazonas. Em 2015, suas avaliações foram aplicadas simultaneamente, em todo o território nacional, nos dias 24 e 25 de outubro.

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