16/02/2016 13h23 - Atualizado em 16/02/2016 13h24

OAB recomenda ao Conselho de Ética afastamento de Cunha

Manifestação da entidade tem como objetivo garantir o respeito do devido processo legal da ação.
Foto: Reprodução
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomendará nesta terça-feira, 16, ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados o afastamento imediato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de presidente da Casa.

Um documento será entregue pelo novo presidente da entidade, Claudio Lamachia, ao presidente da comissão, José Carlos Araújo (PSD-BA) e ao relator do pedido de cassação do parlamentar, Marcos Rogério (PDT-RO).

Segundo Lamachia, a manifestação da entidade tem como objetivo garantir o respeito do devido processo legal da ação que tramita contra o peemedebista no Conselho.

“A permanência de Cunha na presidência da Câmara dos Deputados, no nosso entendimento, está ferindo o devido processo legal, porque ele tem condições de influenciar (o processo) e vem demonstrando isso”, defendeu o presidente da OAB.

A manifestação será enviada também ao ministro Teori Zavascki, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) dos inquéritos contra o peemedebista no âmbito da Operação Lava Jato e do pedido de afastamento dele encaminhado à Suprema Corte pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A entidade, no entanto, não pretende endossar a ação da PGR, que tem como base uma ação criminal, e inclui o pedido para que Cunha seja afastado também do cargo de deputado.

“Nós não faremos juízo de valor sobre a ação criminal, já que não atuamos no processo. Nós estamos fazendo juízo de valor sobre a questão ética. Eu, particularmente, entendo que nós não podemos ter um presidente da Câmara dos Deputados, com todas essas acusações, podendo ainda interferir no seu processo, continuando no cargo”, defendeu Lamachia.

Cunha é alvo de pelo menos dois inquéritos no STF – dentro de um deles há também uma denúncia – por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato.

Na Câmara, o presidente da Casa vem, desde o ano passado, adotando manobras que acabaram impedindo o avanço do processo contra ele no Conselho de Ética.

O colegiado no Congresso investiga se Cunha mentiu aos parlamentares ao dizer que não possui contas no exterior.

Fonte: Exame.com

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