06/02/2016 14h49 - Atualizado em 6/03/2016 03h42

Onde está o atentado à democracia?‏

A deputada Alessandra Campelo (PCdoB) fez circular na manhã deste sábado uma nota de repúdio, intitulada “Atentado à Democracia”.
Foto: Jimmy Christian
Foto: Jimmy Christian

A deputada Alessandra Campelo (PCdoB) fez circular na manhã deste sábado uma nota de repúdio, intitulada “Atentado à Democracia”, relatando o cumprimento do mandato de busca e apreensão na casa de Hinaldo de Castro Conceição, 21 anos, rapaz que jogou notas falsas de R$ 100 no governador José Melo (PROS) pouco antes do evento de leitura da Mensagem Governamental que marca a abertura dos trabalhos legislativos do Parlamento Estadual. É estranho, no entanto, que a deputada, como representante do parlamento, o ambiente mais democrático de nosso país, entenda tão pouco de democracia.

O mandato foi cumprido pela Polícia Civil, com base em um inquérito que está apurando se houve a participação de parlamentares no ato de Hinaldo, e se o dinheiro falso foi impresso nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), o que se for provado, configura crime que pode ser punido com cassação e até detenção. Hinaldo chegou cedo no Parlamento no dia da manifestação e passou bastante tempo no gabinete do deputado José Ricardo (PT), como mostram as imagens das câmeras de segurança.

A própria produção de dinheiro falso, nas dependências da ALE-AM ou não, configura crime.E isso não são os deputados da base governista do Amazonas que estão dizendo, isso está na legislação nacional aprovada no Congresso por Parlamentares que representam a maior parte da população de todo o país. Se fosse só papel comum, com a foto de Melo, talvez a história fosse outra.

Democracia é o regime político em que a população através de representantes ou não, decidem os rumos da política, da economia, da legislação, e de muitas outras regras que regem o que chamamos de sociedade. Essas regras preveem inclusive que Policiais Militares são autoridades que precisam ser respeitadas, inclusive por parlamentares. Preveem que o governador, deputados, prefeitos, são autoridades civis com foro privilegiado, e que a atitude de Hinaldo pode sim ser considerada desacato, não só a autoridade máxima do Estado, mas também a um servidor público (artigo 331 do Código Penal).

O fato da deputada ser uma servidora da segurança do Estado licenciada, não dá o direito de conduzir sozinha um jovem que foi detido por desacatar uma autoridade do Estado e que resistiu a detenção. Muito menos de apontar o dedo na cara de um major da PM que tentava fazer o seu trabalho. Para os maus policiais, também existem regras, e cabe a Justiça, fazer Justiça, e ao parlamentar, legislar e fiscalizar.

As regras definidas pela maioria da população, em um ambiente democrático precisam ser respeitadas. Fugir a essas regras só contribuem para que cada um faça o quer, e isso, como sabemos, não representa os cidadãos de bem. Alguns desses, que fogem as regras, são conhecidos como ladrões, homicidas, estupradores, estelionatários e muitos outros nomes que representam o pior da nossa sociedade.

Vale lembrar que o governador José Melo (PROS) por mais que esteja com problemas na sua gestão, foi eleito por maioria de votos nas eleições de 2014, com uma diferença de mais de 100 mil votos do seu adversário.

Portanto, a pergunta é: onde está o atentado à democracia?

Leia a nota na integra:

Atentado à Democracia

Quero manifestar publicamente meu repúdio à atitude arbitrária e desproporcional do Governo do Estado em perseguir e intimidar o jovem Hinaldo de Castro Conceição, que na última segunda-feira, 1 de fevereiro, protestou jogando cópias de notas de 100 reais na direção do governador. Na manhã deste sábado, 6, a Polícia Civil usando mandado de busca e apreensão levou o notebook e o celular do rapaz, e também o celular do irmão dele, no bairro do Mutirão, Zona Leste de Manaus.

Lamentável que, em tempos de Democracia, um Governo use politicamente o Departamento de Repressão ao Crime Organizado para perseguir e intimidar um jovem que usou o seu livre direito à manifestação, previsto na Constituição Federal. Portanto, trata-se de uma agressão não ao jovem Hinaldo e sua família, mas ao Estado Democrático de Direito.

Uma grande ironia usar a polícia para perseguir e intimidar manifestantes, ao mesmo tempo em que Manaus é a 23ª cidade mais violenta do mundo, segundo ranking internacional do Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal, publicado no último mês.

Talvez por usar a polícia de forma equivocada, Barcelos apareça no “Mapa da Violência 2015” como a cidade onde mais se mata mulheres no Brasil. Com uma população feminina média de 11.958, o município amazonense registrou 45,2 homicídios por 10 mil mulheres.

Uma inversão total de prioridades, pois enquanto o Governo persegue jovens descontentes com os rumos da gestão pública, as famílias amazonenses ficam entregues à própria sorte, reféns da violência e da insegurança que assola a capital e o interior.

Alessandra Campêlo
Deputada Estadual (PCdoB-AM)

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