29/02/2016 14h44 - Atualizado em 29/02/2016 14h45

PL que estabelece metas para servidores da Semef é deliberado na CMM

Propositura submete servidores a Avaliação de Desempenho, com o alcance mínimo médio anual de 75% do exigido.
Foto: Tiago Corrêa
Foto: Tiago Corrêa

Deliberado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei nº020/2016, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 1.955, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), e dá outras providências. A matéria, que teve pedido de tramitação em regime de urgência – feita pelo vereador Elias Emanuel (PSDB) – aprovada, segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.

Segundo explicação do líder do governo na CMM, vereador Elias Emanuel, ao Plenário, a propositura visa submeter os servidores efetivos cedidos ou disposicionados para a Semef, Avaliação de Desempenho, com o alcance mínino médio anual de 75% do exigido. “Eles recebem produtividade, mas, com esse ajuste, a produtividade só será paga a partir do momento que o servidor conseguir bater as metas de, pelo menos, 75% de tudo aquilo que for exigido. Portanto, a produtividade não virá mais no contracheque, o que o prefeito quer é uma maior eficiência dos servidores da Semef, e isso é uma medida que foi, logicamente, conversada com os servidores para que se torne realidade”, ressaltou o parlamentar.

No entanto, o vereador Waldemir José (PT) questionou o líder do governo se os servidores da pasta foram ouvidos à respeito do que determina o projeto de Lei. “Eu acho que o mérito que o vereador Elias coloca é interessante, mas de qualquer jeito estamos num Parlamento e, de certa forma, temos que dar tempo para ouvir as categorias. Se nesse período de urgência a gente garantir, pelo menos, uma audiência pública, para ouvirmos as categorias, eu não vejo problemas, mas se não for assim eu voto contra o pedido de urgência”, destacou o petista.

Também se posicionando contra o pedido de urgência para a tramitação do projeto, o vereador Marcelo Serafim (PSB) argumentou, que, se tratando de PL voltado para servidores da Semef, o assunto deve ser bem discutido. ” A Semef é a secretaria que melhor paga os seus servidores e eu quero muito ter segurança para saber se aqui (no projeto), não está de alguma forma beneficiando os já extremamente beneficiados servidores da Semef. Quero estudar muito bem, porque sou contra toda e qualquer reajuste notável para a secretaria que mais bem paga é, e que, na maioria das vezes, não dá o respaldo para que o prefeito possa pagar também esses servidores”, disparou.

Em resposta aos pontos levantados pelos parlamentares, o presidente da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), salientou que o projeto, em regime de urgência, tem 30 dias para ser analisado, tempo que ele classificou com suficiente para se estudar a matéria, e ainda, adiantou que uma Audiência Pública será realizada pela Comissão de Serviços Públicas da Câmara com os servidores.

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