18/02/2016 12h18 - Atualizado em 18/02/2016 12h19

Prestações de contas devem ser enviadas somente pela internet este ano, alerta TCE

Prazo para para prestações de contas referentes ao ano de 2015 encerra em menos de dois meses.
Foto: Divulgação
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A menos de dois meses do prazo final para a entrega das prestações de contas referentes ao exercício de 2015, a Divisão de Expediente e Protocolo (Diepro) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Diepro/TCE-AM) relembra aos jurisdicionados que as 367 prestações das prefeituras, câmaras municipais, dos órgãos da administração direta e indireta governo do Estado e do interior, assim como toda a documentação relativa aos mesmas, deverá ser feita a partir deste ano, obrigatoriamente, por meio do link do sistema E-Contas no portal do TCE-AM.

Para os gestores que não conseguirem enviar eletronicamente o documento digitalizado por força da velocidade da internet ou não tiverem os meios adequados, o TCE disponibilizará terminais no laboratório da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditin) para o envio do documento o previamente digitalizado. Se acharem conveniente, os gestores do interior podem usar a estrutura das respectivas representações presentes na capital.

A decisão de receber as prestações de contas e demais documentos eletronicamente a partir de 2016 foi tomada pelo colegiado do TCE, em reunião administrativa, no dia 11 de novembro do ano passado após 3 anos de implantação e testes do sistema E-Contas, desenvolvido pela (Ditin).
Até dezembro de 2015, os gestores, previamente cadastrados, eram obrigados a encaminhar, por meio eletrônico, apenas os balancetes mensais e os relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária. A partir deste ano, além das prestações, os gestores também devem encaminhar, pela internet, documentos de justificativas e defesas, objetos de notificações.

Envio e protocolo digital Este ano, o gestor — ou o responsável em entregar a documentação ao órgão — nem precisará comparecer à sede do TCE para protocolizar a documentação, como era feito nos anos anteriores. Basta entrar no portal do Tribunal, acessar o sistema E-Contas, preencher os dados solicitados e anexar a prestação de contas.

No momento do ingresso da prestação, o sistema E-Contas gerará um protocolo digital ao gestor e as contas dele começarão a tramitar.

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