22/02/2016 13h25 - Atualizado em 22/02/2016 13h30

Projeto de Lei prevê criação do cartão ‘Passa Fácil Idoso’

Segundo PL, o idoso terá acesso a todos os assentos do transporte coletivo.
Foto: Tiago Corrêa  (CMM)
Foto: Tiago Corrêa (CMM)

Com o objetivo de oferecer mais segurança e conforto a pessoa idosa, vereador Rosivaldo Cordovil (PTN) se pronunciou, na manhã desta segunda-feira (22), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), informando que apresentou, projeto de lei que disponibiliza ao idoso, cartão eletrônico ‘Passa Fácil Idoso’, onde este poderá ter acesso a todos os assentos do transporte coletivo, escolhendo onde quer sentar. Além de acabar com os constrangimentos que muitos idosos sofrem ao acessar o transporte público, por não aparentarem a idade prevista por lei.

“Sabemos que para idoso ter acesso ao transporte público, é necessário à apresentação indispensável da carteira de identidade. Todavia, este fica restrito apenas na parte da frente do coletivo, onde os assentos preferenciais são mínimos, não obtendo, portanto, o direito de acessar todos os assentos destinados à pessoa idosa, tendo em vista que os veículos já possuem modelos padronizados, no qual impede o acesso aos outros lugares do veículo”, disse o parlamentar.

Pensando nisso, segundo o parlamentar apresentou o projeto de Lei, para que o idoso possa ter seu direito garantido conforme previsto em lei, que prioriza a pessoa idosa todos os assentos do transporte público.

Além disso, o vereador informa ainda, que já foi aprovado na Câmara Municipal requerimento, onde está previsto audiência pública no dia 31 de março, com objetivo de discutir sobre a acessibilidade do idoso no transporte público. “Para mim, o idoso será sempre prioridade, devemos sim ouvi-los, para sabermos a real necessidade e qual a importância deste cartão eletrônico para eles”, finalizou o vereador.

No mês passado, entrou em vigou outra lei que torna preferencial todos os assentos dos ônibus do transporte coletivo de Manaus.

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