22/03/2016 15h16 - Atualizado em 22/03/2016 15h16

Bibiano vai acionar Pauderney e Mauro Lippi no MPE por superfaturamento em contrato na Semed

O objetivo é a responsabilização cível e criminal dos ex-secretários municipais de Educação.
Foto: Divulgação
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O vereador professor Bibiano (PT) acionará o Ministério Público do Estado (MPE) com o objetivo de solicitar a responsabilização cível e criminal dos ex-secretários municipais de Educação, Mauro Lippi e Pauderney Avelino. Com isso, ele pretende que seja efetivada a devolução de R$ 8,8 milhões aos cofres públicos dos valores pagos indevidamente às empresas que firmaram contrato com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), sob o comando dos dois ex-gestores.

A decisão do vereador foi tomada com base na decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de condenar Lipi e Avelino por dano ao erário. O parecer do TCE se deu em resposta à representação apresentada ao órgão por Bibiano, com a finalidade foi apurar superfaturamento nos contratos firmados pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para aluguel de prédios.

A partir de levantamento documental e vistoria física de prédios, o TCE identificou contratos, de anos, cujos valores pagos pelo aluguel estão muito acima do praticado no mercado. Um dos casos foi o contrato Nº 61/2011 celebrado com a empresa Millenium Locadora Ltda para locação de galpão de logística de uso da Secretaria Municipal de Educação (Semed) à época da gestão de Mauro Lippi.

O valor pago mensalmente pela Secretaria era de R$ 117.304 mil – bem superior ao valor calculado pelo Tribunal de Contas com base no preço de mercado (R$ 61 mil). Do período analisado, de julho de 2011 a dezembro de 2012, o montante total pago foi de R$ 2,145 milhões, sendo que o sobrepreço pela locação do prédio identificado chegou a R$ 1,022 milhão.

A situação deste contrato agravou-se com o aditivo, que compreendeu o período de janeiro a dezembro de 2013, já na gestão do ex-secretário Pauderney Avelino. Nesse período, houve reajuste das parcelas e o valor do aluguel passou de R$ 117 para R$ 123 mil. O valor calculado com reajuste pelo Tribunal foi de R$ 64 mil. Segundo levantamento do TCE, o montante total repassado pela Semed à empresa, no período, foi de R$ 1,476 milhão, sendo que a diferença entre o que foi pago e o calculado foi superior a R$ 703 mil.

De acordo com o vereador professor Bibiano também será acionada a Procuradoria Geral do Município (PGM), a fim de que se promova a ação de execução, objetivando o ressarcimento do valor R$ 8,8 milhões aos cofres públicos do município.

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