07/03/2016 10h06 - Atualizado em 7/03/2016 10h06

CMM aprova tramitação de mudança no atendimento médico de pacientes

A proposta é do vereador Rozenha e atende reclamações de pacientes.
Foto: G1
Foto: G1

As unidades de saúde da rede pública municipal poderão ser obrigadas a prestar informações aos pacientes sobre medicamentos, vacinas e materiais descartáveis usados nos procedimentos médicos, é o que prevê o Projeto de Lei n° 010/2016, que teve a tramitação aprovada na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

De autoria do vereador Ednailson Rozenha (PSDB), o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta semana para a emissão de parecer. “Nossa proposta atende reclamações de pacientes da rede pública de saúde que questionaram a não identificação de medicamentos ministrados nos procedimentos médicos e também a ausência de dados sobre rótulos e prazo de validade de vacinas e remédios aplicados nas unidades básicas de saúde (UBSs)”, enfatizou o parlamentar.

De acordo com o projeto, ficará obrigada a apresentação ao paciente, de todo e qualquer material descartável ou medicamento, que seja utilizado em qualquer exame ou aplicação de medicamentos e vacinas nas UBSs, clínicas, laboratórios, consultórios médicos ou hospitais na cidade de Manaus, antes da realização do procedimento.

Para o vereador Rozenha, se a proposta se tornar lei auxiliará a diminuir os casos de contaminações geradas por material descartáveis irregulares e também contribuirá para combater o índice de erros médicos causados na ministração de medicamentos inadequados.

A proposta estabelece ainda que o material descartável a ser utilizado no procedimento deverá ser mostrado e obter a concordância de uso do paciente, antes de sua utilização, seja ele um exame de sangue, uma ultrassonografia transvaginal ou outro exame que necessite usar material deste tipo. No caso de medicamento ou vacina deverá ser mostrada e informada a identificação e prazo de validade e obter a concordância de uso do paciente, antes de sua utilização.

“O objetivo do nosso projeto é garantir maior segurança aos cidadãos que são atendidos na rede pública de saúde de Manaus, além de proporcionar maior qualidade no atendimento. Espero que nosso projeto seja aprovado pela Casa, sancionado pelo prefeito (Arthur Neto) para posteriormente ser cumprida pelos profissionais da saúde”, finalizou Rozenha.

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