03/03/2016 10h56 - Atualizado em 3/03/2016 10h56

CMM delibera a criação do ‘Cartão Material Escolar’

A finalidade é conceder auxílio financeiro para aquisição de material escolar por meio de convênios.
Foto: Reprodução
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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou na quarta-feira (2), a tramitação do Projeto de Lei n° 019/2016, que dispõe sobre a criação do ‘Cartão Material Escolar’, que tem o objetivo de conceder auxílio financeiro para aquisição de material escolar por meio de convênios no âmbito do município.

O projeto é de autoria do vice-presidente da Comissão de Educação da CMM, vereador Professor Samuel (PHS), e é destinado exclusivamente à aquisição direta, por parte dos pais ou responsáveis dos alunos, de materiais escolares indicados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).

De acordo com o Artigo 1º da proposta, a compra do material escolar será realizada por meio do cartão em estabelecimentos comerciais previamente credenciados pela Prefeitura da capital. Os cartões serão concedidos aos responsáveis legais de todos os alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino, com o único fim de compra de material escolar.

“São notórias as dificuldades das famílias de baixa renda em adquirir materiais essenciais para as atividades pedagógicas e artísticas realizadas em sala de aula e nas tarefas de casa. Embora o acesso à maioria dos livros didáticos e a obras paradidáticas seja assegurado por meio dos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), não existe nenhum programa federal que financie ou distribua materiais escolares diversos”, destacou o parlamentar.

Funcionamento
O auxílio pecuniário creditado em cada Cartão Material Escolar será equivalente ao valor da soma dos itens constantes da lista de materiais do aluno, respeitadas as peculiaridades da série/ano em que o aluno estiver regularmente matriculado ou for ingressante.

Os créditos repassados aos beneficiários que, por qualquer razão, não sejam utilizados pelos mesmos, serão restituídos aos cofres públicos. Caso constatada fraude na utilização do cartão, os responsáveis estarão sujeitos às sansões administrativas, cíveis e criminais aplicáveis ao caso.

Alguns estados como São Paulo e Maranhão implementaram programas próprios de distribuição de material escolar. Pesquisas mostram que os trabalhadores e os beneficiários de programas sociais utilizam parte significativa dos recursos que recebem, especialmente nos primeiros meses do ano, para a compra do material escolar de seus filhos.

“O cartão significará um benefício para as famílias manauaras, podendo servir de mecanismo que permitirá a prefeitura comprar material escolar por preço menor. Além de gerar impactos positivos na educação das crianças”, finalizou Samuel.

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