02/03/2016 14h34 - Atualizado em 2/03/2016 14h34

Denúncias de vereador sobre atraso e redução salarial de professores são inverídicas, diz nota da Semed

Vereador diz que redução de salários é ilegal. Semed diz que não.
Foto: Divulgação
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Após denúncias do vereador professor Bibiano, sobre descontos ilegais no salário dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a secretaria afirmou, por meio de nota, que a denúncia é inverídica.

Segundo o vereador, os professores que aderiram ao regime de carga horária de trabalho dobrada do exercício de 2015 e passaram a atuar em 40 horas semanais, não receberam os salários. De acordo com o parlamentar, existem casos de professores que não recebem há seis meses e, em outros casos, há professores recebendo o valor parcial.

Em resposta, a Semed afirma que todas as cargas horárias dobradas de 2015 foram pagas pela Prefeitura de Manaus e não há debito nenhum. A nota explica ainda sobre a afirmação de redução de salários dos professores.

Confira a nota na integra:

“A secretaria informa que a denúncia feita pelo vereador é inverídica. Em primeiro lugar, o ano letivo da rede municipal de ensino começou do dia 11 de fevereiro. Portanto, ainda fará um mês que as escolas municipais iniciaram as aulas, o que desmente o fato das cargas dobradas estarem atrasadas até seis meses, conforme denunciou o vereador. Segundo, todas as cargas dobradas que eram devidas do ano de 2015 já foram pagas e a Prefeitura de Manaus não está em débito com o pagamento dos professores. Em terceiro, a redução de salários é constitucionalmente proibida, trata-se da irredutibilidade de vencimentos, que está insculpida no artigo 7° da Constituição Federal. A secretaria enfatiza que nunca houve determinação do prefeito Arthur Neto para redução de salários. O que existe, anualmente, é a concessão de cargas dobradas, as quais são concedidas temporariamente para transformar a carga horária do professores de 20h em 40h, mediante necessidade da rede. Neste ano, devido à contratação de novos professores, convocados por meio de aprovação em concurso público e selecionados por Processo Seletivo Simplificado (PSS), as concessões de cargas dobradas foram inferiores ao ano de 2015 e, por conta disso, nem todos os educadores que tinham carga dobrada, no ano passo, terão em 2016. Porém, a remuneração referente à carga horária de 20h permanece a mesma e sem qualquer redução”.

Fonte: Redação AM Post

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