31/03/2016 15h04 - Atualizado em 31/03/2016 15h04

Loteamento do Balneário Residencial Tarumã está longe de uma solução de regularização

Durante reunião na CMM, dois novos fatos que dificultam a regularização foram apresentados.
Foto: Tiago Corrêa (CMM)
Foto: Tiago Corrêa (CMM)

O problema da venda irregular de lotes do Parque Residencial Tarumã, na estrada do Cetur, zona Oeste, que lesou mais de 60 famílias, parece que está longe de uma solução. Durante reunião realizada nesta quinta-feira (30), na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec-CMM) com os envolvidos no processo, surgiram dois fatos novos: o pedido de desarquivamento e reanálise do processo junto ao Implurb, por parte do representante dos proprietários do loteamento, o empresário Michael Schawarcz (já falecido) e seu filho Paulo Lima de Souza Schawarcz, além do surgimento de novos compradores de lotes, que foram lesados.

Participaram da reunião representantes da Associação Residencial Tarumã, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e órgãos municipais, como Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e Ouvidoria Geral do Município e Procon Municipal.

A partir das novas informações repassadas pelo vice-presidente do Implurb, Telamon Firmino Neto, sobre o processo, e pelo presidente da associação dos moradores, José Haroldo Fonseca Júnior, durante a reunião, da qual participaram também representantes da Delegacia de Roubos, Furtos e Defraudações (DRFD), da Subsecretaria de Habitação e Assuntos Fundiários (Sehaf), da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), o defensor público Carlos Alberto de Almeida Filho solicitou todas as informações sobre esse novo processo.

“Dada essas novas informações sobre a atuação dos procuradores dos pretensos proprietários, a Defensoria solicitou do Implurb documentação completa para tomar um posicionamento e também diante da informação da Polícia (do titular da Delegacia de Roubos, Adriano Félix da Silva), de que existe um processo de inventário a envolver mais de R$ 200 milhões, interessa à Defensoria tomar providências em relação ao valor para indenizar as famílias”, explicou.

Defensoria vai responder

Carlos Alberto Almeida garantiu que até o final da semana que vem a Defensoria Pública estará dando uma resposta, oficialmente, aos moradores sobre os posicionamentos a serem tomados. “A Defensoria vai encontrar a melhor maneira de atender o interesse dessas pessoas”, afirmou ele, que soube, através do delegado, que Paulo Lima está com mandado de prisão decretado e estaria foragido. “Muito estranho ele aparecer agora querendo regularizar o terreno”, assegurou.

A proposta nova dos supostos proprietários da área consta do processo que está sendo analisado pelo Implurb e deve ser encaminhada à Semmas e à Procuradoria do Município. A própria Defensoria Pública, em defesa dos moradores, entrou com pedido de regularização do loteamento junto ao Implurb e à Semmas.

A Semmas, de acordo com a diretora do Departamento de Fiscalização, Regina Cordeiro, analisa o processo da Associação dos Moradores, mas adianta, de antemão, que alguns pontos devem ser adequados ao projeto de loteamento da área como um todo, uma vez que o loteamento avançou em direção às áreas verdes e de proteção ambiental e prejudicaram os igarapés, hoje assoreados.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Álvaro Campelo (PP), avaliou que, após a quarta reunião, os moradores ainda buscam uma solução, assim como os órgãos públicos envolvidos no problema. “Agora nos preocupa o caso de outras pessoas que foram lesadas. E a reunião é para encontrar uma solução breve para a situação que os moradores hoje enfrentam. Elas foram lesadas em suas economias e estamos contando com a colaboração das autoridades do município para que a solução seja encontrada”, disse. Álvaro garante que entende as questões técnicas, jurídicas e ambientais do problema, mas pediu um olhar diferenciado nessa situação para que não as pessoas que pagaram pelos terrenos não tenham mais danos.

Expectativa

Presidente da Associação, José Haroldo está convicto que, com a ajuda de todos, encontrarão uma solução para o caso. “Esperamos sensibilidade para sermos contemplados. Somos vítimas e não culpados. O culpado é o Paulo Lima que vendeu os lotes irregularmente. São várias famílias afetadas, temos associação e aguardamos que os órgãos competentes nos ajudem a achar uma solução para o caso”, assegurou.

Segundo ele, são mais de 60 famílias nessa situação e apareceram outras, após a formação da associação e a redivisão dos lotes. “Não temos mais o que fazer. Não tem mais como avançar nos lotes. Agora cabe a Defensoria nos ajudar para tentar ressarcir as pessoas lesadas”, garantiu.

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