Manaus Ambiental será denunciada ao MPE por má gestão no serviço de água

Segundo dados, mais de 620 mil pessoas em Manaus não tem acesso aos serviços de água.
23/03/2016 12h18 - Atualizado em 23/03/2016 12h23
Foto: Roberval Rocha (CMM)

Uma ação no Ministério Público do Estado (MPE) pedindo a instauração de inquérito civil para apurar a omissão e má gestão da Manaus Ambiental na cobertura do serviço de água; a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garanta a execução do plano de expansão e reforçar a aprovação de um plebiscito para a população decidir se quer ou não que o serviço de água e esgoto siga privatizado foram os principais encaminhamentos ao final da audiência pública realizada, na tarde desta terça-feira (22), pela Comissão de Serviços Públicos da Câmara Municipal de Manaus, que discutiu sobre o sistema de abastecimento d´água cidade e comemorou o Dia Mundial da Água.

Presidida pelo vereador professor Bibiano (PT), proponente do encontro, a reunião realizada no Plenário Adriano Jorge, mostrou que na capital amazonense mais de 620 mil pessoas, nas zonas Norte e Leste da cidade, não tem acesso aos serviços de água, que o Programa de Águas de Manaus (Proama) ainda não é uma solução, que o sistema de abastecimento apresenta inúmeros gargalos, o esgotamento básico é precário e não existe qualquer estudo em relação às águas pluviais.

Bibiano, que criticou as metas previstas no contrato de concessão, disse que 98% da população manauara já deveria ter cobertura de abastecimento d´agua e outros 71% o serviço de esgoto e, ainda colocou em dúvida a aplicação de R$ 365 milhões, na administração do ex-governador Eduardo Braga, na construção do Proama.

O problema do serviço não é a carência de captação da água, mas a necessidade de investimentos na rede de distribuição, combate ao desperdício e ao roubo de água por meio de ligações clandestinas, os conhecidos ‘gatos’”, disse.

Valendo-se de relatórios da Agência Reguladora de Serviços Concedidos do Amazonas ele dirigiu questionamentos ao diretor da Manaus Ambiental, Arlindo Sales Pinto, e à diretora técnica da ARSAM, Sissy Santos, sobre o percentual de cobertura atual do serviço de esgotamento sanitário, os motivos para que as metas contratuais não venham sendo cumpridas e sobre as ações previstas no contrato que foram efetivadas.

“A água é um dos temas mais discutidos na atualidade e direito da população que, infelizmente, em Manaus é preocupante e em lugares muitas vezes a falta do líquido dura até duas semanas”, disse o vereador, que ainda referiu-se as multas aplicadas pela ARSAM na Manaus Ambiental, que entre 2003 e 2013 foram 102 penalidades e um valor acumulado de R$ 15 milhões. Somente em 2015 foram contabilizadas onze penalidades avaliadas em R$ 263,7 milhões.

O professor do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Antônio de Pádua Quirino Ramalho, chamou a atenção para as doenças de causas hídricas, e disse que tratar a água em Manaus e no Amazonas é essencial para a saúde das pessoas. “Não temos só a maior coleção do água do mundo e sim um verdadeiro chuveiro, porque remos no nosso subsolo a mesma quantidade de água que ocorre na superfície”, sustentou.

Representando a Secretaria Municipal de Limpeza Pública, Eisenhawer Campos, lamentou a ausência da sociedade civil na audiência púbica, enquanto o professor Menna Barreto, do Movimento Educar para Cidadania, cobrou a presença e maior participação dos vereadores.

Segundo Eisenhawer, quando se fala em água e meio ambiente constata-se que nos últimos 500 anos o homem tem aniquilado com os bens ambientais. Ele condenou o desperdício de água, defendeu mudanças nos modos de produção, e afirmou que a falta de saneamento básico atinge a quase todas as cidades brasileiras, mas que Manaus enfrenta uma situação crítica.

Após observar que a discussão sobre a água é bastante antiga na Câmara Municipal, o vereador Waldemir José (PT) salientou que Manaus trata muito mal essa questão, tanto que quase todos os mananciais de água da cidade estão inviabilizados. Ele prometeu reforçar a luta pela aprovação de um requerimento de sua autoria, no qual propõe a uma consulta pública para que os manauaras digam se querem o serviço de água e esgoto privatizado.

Também participaram da reunião o deputado estadual José Ricardo; o assessor jurídico da ARSAM, José Carlos Cavalcante; Julião Delmiro, da Secretaria Municipal de Limpeza Pública; e moradores de bairros das zonas Norte e Leste da cidade.


*** Se você é a favor de uma imprensa totalmente livre e imparcial, colabore curtindo a nossa página no Facebook e visitando com frequência o AM POST.


Contato Termos de uso