23/03/2016 12h18 - Atualizado em 23/03/2016 12h23

Manaus Ambiental será denunciada ao MPE por má gestão no serviço de água

Segundo dados, mais de 620 mil pessoas em Manaus não tem acesso aos serviços de água.
Foto: Roberval Rocha (CMM)
Foto: Roberval Rocha (CMM)

Uma ação no Ministério Público do Estado (MPE) pedindo a instauração de inquérito civil para apurar a omissão e má gestão da Manaus Ambiental na cobertura do serviço de água; a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garanta a execução do plano de expansão e reforçar a aprovação de um plebiscito para a população decidir se quer ou não que o serviço de água e esgoto siga privatizado foram os principais encaminhamentos ao final da audiência pública realizada, na tarde desta terça-feira (22), pela Comissão de Serviços Públicos da Câmara Municipal de Manaus, que discutiu sobre o sistema de abastecimento d´água cidade e comemorou o Dia Mundial da Água.

Presidida pelo vereador professor Bibiano (PT), proponente do encontro, a reunião realizada no Plenário Adriano Jorge, mostrou que na capital amazonense mais de 620 mil pessoas, nas zonas Norte e Leste da cidade, não tem acesso aos serviços de água, que o Programa de Águas de Manaus (Proama) ainda não é uma solução, que o sistema de abastecimento apresenta inúmeros gargalos, o esgotamento básico é precário e não existe qualquer estudo em relação às águas pluviais.

Bibiano, que criticou as metas previstas no contrato de concessão, disse que 98% da população manauara já deveria ter cobertura de abastecimento d´agua e outros 71% o serviço de esgoto e, ainda colocou em dúvida a aplicação de R$ 365 milhões, na administração do ex-governador Eduardo Braga, na construção do Proama.

O problema do serviço não é a carência de captação da água, mas a necessidade de investimentos na rede de distribuição, combate ao desperdício e ao roubo de água por meio de ligações clandestinas, os conhecidos ‘gatos’”, disse.

Valendo-se de relatórios da Agência Reguladora de Serviços Concedidos do Amazonas ele dirigiu questionamentos ao diretor da Manaus Ambiental, Arlindo Sales Pinto, e à diretora técnica da ARSAM, Sissy Santos, sobre o percentual de cobertura atual do serviço de esgotamento sanitário, os motivos para que as metas contratuais não venham sendo cumpridas e sobre as ações previstas no contrato que foram efetivadas.

“A água é um dos temas mais discutidos na atualidade e direito da população que, infelizmente, em Manaus é preocupante e em lugares muitas vezes a falta do líquido dura até duas semanas”, disse o vereador, que ainda referiu-se as multas aplicadas pela ARSAM na Manaus Ambiental, que entre 2003 e 2013 foram 102 penalidades e um valor acumulado de R$ 15 milhões. Somente em 2015 foram contabilizadas onze penalidades avaliadas em R$ 263,7 milhões.

O professor do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Antônio de Pádua Quirino Ramalho, chamou a atenção para as doenças de causas hídricas, e disse que tratar a água em Manaus e no Amazonas é essencial para a saúde das pessoas. “Não temos só a maior coleção do água do mundo e sim um verdadeiro chuveiro, porque remos no nosso subsolo a mesma quantidade de água que ocorre na superfície”, sustentou.

Representando a Secretaria Municipal de Limpeza Pública, Eisenhawer Campos, lamentou a ausência da sociedade civil na audiência púbica, enquanto o professor Menna Barreto, do Movimento Educar para Cidadania, cobrou a presença e maior participação dos vereadores.

Segundo Eisenhawer, quando se fala em água e meio ambiente constata-se que nos últimos 500 anos o homem tem aniquilado com os bens ambientais. Ele condenou o desperdício de água, defendeu mudanças nos modos de produção, e afirmou que a falta de saneamento básico atinge a quase todas as cidades brasileiras, mas que Manaus enfrenta uma situação crítica.

Após observar que a discussão sobre a água é bastante antiga na Câmara Municipal, o vereador Waldemir José (PT) salientou que Manaus trata muito mal essa questão, tanto que quase todos os mananciais de água da cidade estão inviabilizados. Ele prometeu reforçar a luta pela aprovação de um requerimento de sua autoria, no qual propõe a uma consulta pública para que os manauaras digam se querem o serviço de água e esgoto privatizado.

Também participaram da reunião o deputado estadual José Ricardo; o assessor jurídico da ARSAM, José Carlos Cavalcante; Julião Delmiro, da Secretaria Municipal de Limpeza Pública; e moradores de bairros das zonas Norte e Leste da cidade.

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