02/03/2016 10h21 - Atualizado em 3/03/2016 11h07

Ministério Público aciona a justiça para garantir funcionamento da Fundação Nokia de Ensino

Com quase 30 anos de existência, a Fundação corre o risco de fechar.
Foto: MP-AM/Reprodução
Foto: MP-AM/Reprodução

O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Fundações e Massas Falidas, ajuizou no último dia 29 de fevereiro, ação junto à Justiça para garantir o funcionamento da Fundação Nokia de Ensino. Com quase trinta anos de existência, a antiga Fundação Mathias Machline, agora Fundação Nokia de Ensino, corre o risco de fechar por decisão da nova mantenedora, a empresa Microsoft Mobile Tecnologia Ltda., que já anunciou para 2017 o encerramento das atividades de ensino.

Segundo a Promotora de Justiça Kátia Maria Oliveira, titular da 47ª Promotoria de Justiça de Fundações e Massas Falidas (PJFMF), além do desrespeito à legislação brasileira, a decisão da Microsoft de fechar a Fundação Nokia de Ensino contraria a vontade do fundador, causando prejuízo a toda a sociedade amazonense.

“No caso das fundações, impera a vontade do fundador. A Fundação Nokia de Ensino foi instituída com o objetivo de aprimorar e incentivar o ensino na cidade de Manaus. E, sendo esta a vontade do instituidor, cabe ao Ministério Público, que é o órgão encarregado de velar pelas fundações, agir nesse sentido”, justifica.

A Fundação destina 70 por cento de suas vagas a alunos da escola pública, oferece cursos profissionalizantes em diversas áreas da indústria, possui laboratórios modernos, biblioteca informatizada com mais de 14 mil títulos, e, em 2012, recebeu um aporte de R$ 40 milhões da empresa Nokia para a construção de um novo campus que permitiria triplicar o número de vagas na escola.

A Ação Cominatória de nº 0606441-98.2016.8.04.001 é contra a Nokia Finland OY e Microsoft Mobile Tecnologia Ltda e inclui um pedido liminar para que as rés continuem a manter a entidade fundacional em regular funcionamento e, ainda, que seja determinada a imediata realização do processo seletivo para o exercício 2016, sob pena de multa diária. No pedido principal, a obrigação de fazer, o MP-AM requer que as empresas sejam obrigadas a manter a Fundação Nokia de Ensino em regular funcionamento por prazo indeterminado ou até que outra empresa ou entidade privada assuma tal encargo.

Fonte: MP-AM

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