21/03/2016 07h14 - Atualizado em 22/03/2016 07h23

Pauderney e Mauro Lippi terão que devolver R$ 8,8 milhões por superfaturamento

O superfaturamento é em relação a prédios usados para funcionamento de escolas.
Foto: Divulgação
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Os ex-secretários Mauro Lippi e Pauderney Avelino (DEM) que atuaram na gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes (PDT) e do então prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), respectivamente, terão que devolver aos cofres públicos quase R$ 9 milhões por sobrepreço em contratos de aluguéis de prédios usados para o funcionamento de escolas.

A decisão foi do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que condenou os ex-secretários na semana passada após aceitar manifestação de voto da conselheira Yara Lins, que era relatora de representação contra a Prefeitura de Manaus. A representação foi apresentada à Corte pelo deputado estadual José Ricardo e pelo vereador Professor Bibiano, ambos do PT.

De acordo com a decisão, à frente da Secretaria Municipal de Educação (Semed), os ex-secretários fizeram pagamentos acima dos valores médios de mercado. Foram encontradas seis irregularidades por meio de inspeção realizada nos contratos, segundo o voto da conselheira.

Entre as irregularidades estão, a falta de processo licitatório, ausência de regularização do imóvel junto ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), ausência de regularização junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, dentre outras.

Mauro Lippi atuou na gestão de Amazonino Mendes e Pauderney durante toda o ano de 2013, ou seja, no primeiro ano de mandato do atual prefeito Arthur Neto.

Fonte: Redação AM POST

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