02/03/2016 10h44 - Atualizado em 2/03/2016 10h44

Polícia Militar apreende pescado ilegal em ancoradouro na Zona Sul da capital

Mais de meia tonelada de pescado foi apreendida na noite da terça-feira, 1º.
Foto: Divulgação PM
Foto: Divulgação PM

O Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar, apreendeu na madrugada de terça-feira (1º), a apreensão de aproximadamente meia tonelada de pescado ilegal em um ancoradouro na orla da cidade, em frente à feira da Panair, na zona sul.

De acordo com os policiais do Batalhão Ambiental, foram apreendidos na fiscalização de rotina, cerca de 300 kg da espécie tambaqui e 200 kg de aruanã, que tem a pesca proibida por causa do período de defeso.

O pescado estava encoberto por peixes de outras espécies que não tem a captura restrita, para driblar a fiscalização dos agentes policiais ambientais. Uma pessoa que não teve a identidade informada foi detida em flagrante e apresentada juntamente com a mercadoria ao 3º Distrito Integrado de Polícia (DIP) para as providências legais de polícia judiciária.

A Polícia Militar do Amazonas aproveita para destacar que as ações do Batalhão Ambiental resultaram no mês de janeiro de 2016 na apreensão de 8.538 kg de pescado e 6.200 kg de carvão vegetal de origem ilegal; 112 metros cúbicos de madeira ilegal; resgatou 20 animais silvestres; deteve 10 pessoas em flagrante de crime ambiental; e emitiu 19 TCOs.

O que diz a Lei:
Cabe destacar que a Lei de Crimes Ambientais dispõe no art. 34 – Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente: Pena – detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Parágrafo único: Incorre nas mesmas penas quem – III Transporta, COMERCIALIZA, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha ou pesca proibidas. A Instrução Normativa nº 35/2005 estabelece o período de defeso do tambaqui e a resolução nº 21 do CEMAAM estabelece ainda o período de defeso do aruanã, surubim, além de outras espécies.

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