17/03/2016 12h15 - Atualizado em 17/03/2016 12h15

Privatização pode aumentar mais a tarifa de energia elétrica, afirma Luiz Castro

O deputado cobrou uma posição coerente do Ministério das Minas e Energia, sustando definitivamente a intenção de privatizar a empresa.
Foto: Divulgação
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O deputado estadual Luiz Castro (REDE) afirmou que privatizar a Amazonas Energia é temerário, pois deve provocar um aumento ainda maior das tarifas para os consumidores amazonenses, durante audiência pública que debateu o Plano de Privatização da concessionária, evento realizado na quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), de sua autoria. “Além disso, colocará em risco o fornecimento de energia elétrica para os municípios do interior, já que uma empresa privada visará exclusivamente o lucro e não terá obrigações sociais com a população amazonense”, assinalou.

Luiz Castro cobrou uma posição coerente do Ministério das Minas e Energia, sustando definitivamente a intenção de privatizar a empresa.

Leilão

No dia 06 de abril deste ano, vai ocorrer o primeiro leilão da Aneel para a contratação de produtores independentes de energia para 33 localidades no interior do Estado. A informação foi confirmada na Audiência Pública.

De acordo com o presidente da Eletrobrás Seção Amazonas, Antonio Paiva, a concessionária fez uma contratação para instalação de 159 grupos geradores em 91 localidades (33 municípios ao todo), no valor estimado anual de R$ 100 milhões – entre custo do aluguel de motores e manutenção. A Eletrobrás vai contratar de duas formas: comprando a energia produzida e pagando por esta energia, que tem de ter disponibilidade de 24 horas.

“Se qualquer um desses produtores não entregar energia por 24h, ou se ocorrer uma falha, serão multados. Esses contratos tem duração de 60 meses. Se ao final deste período a prestação de serviços não estiver adequada, podemos fazer outro leilão e contratar outro produtor”, explicou.

Desses 33 municípios, o que se destaca é Coari, que terá uma usina de 30 megawatts para operar com gás natural proveniente da bacia de Urucu. “Não existe privatização, somente é um contrato de serviço onde é possível descontratar no momento em que acharmos que o produtor não está cumprindo com o acordo”, assinalou.

Privatização

A audiência foi suscitada pelo Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários do Amazonas (STIUAM), que apresentou ao deputado Luiz Castro três atos administrativos que comprovariam a intenção de privatizar a concessionária no Amazonas. Entre os documentos está o edital de chamamento da última assembleia dos correntistas da Eletrobras. Realizada no dia 28 de dezembro do ano passado, a pauta da reunião continha a autorização para a privatização das sete concessionárias da empresa.

O presidente da Amazonas Energia foi questionado e ele respondeu que a reunião naquela data foi postergada em 210 dias, por meio de Medida Provisória, a pedido da União. “Ainda não temos uma data para a assembleia nem saberemos qual a pauta
da reunião. O nosso grande problema é que, atualmente, a Amazonas Energia não tem contrato de concessão, que venceu no dia 07 de julho de 2015. A ausência de contrato impede empréstimo para investimentos na área”, informou.

STIUAM

Nas palavras do presidente do Sindicato, a presidente Dilma Rousseff falou “que este ano começa o processo de desestatização das empresas da Eletrobrás. O Governo Federal assumiu que vai vender para se livrar da dívida. Quem vai pagar a conta é o consumidor”, afirmou Martins. O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Caama), Luiz Castro, concordou que a privatização tem como consequência um novo aumento na tarifa de energia elétrica para os amazonenses.

Para levar energia para o interior, o investimento é muito mais alto que na capital. Empresa privada não quer ter prejuízo e, por isso, vai cobrar mais para compensar o dinheiro que será utilizado nos municípios. A conta será paga pelo Polo Industrial de Manaus (PIM) e a consequência é o desemprego em massa.

“Somos totalmente contra a privatização da Amazonas Energia, que não acontecerá sem resistência. Já não temos atendimento de saúde digno no interior, a educação é de baixa qualidade e o modelo econômico é decadente. Os municípios, especialmente os de longe da Região Metropolitana de Manaus, correm o risco de entrar em colapso”, assinalou Luiz Castro.

Terceirização também é preocupante

Outra preocupação do deputado é quanto a terceirização constante dos trabalhadores da Eletrobrás estadual. Apesar da questão custo-benefício – sistemas isolados e a dificuldade logística para a manutenção dos equipamentos – precisa haver um limite.

O presidente do STIUAM completou a informação. “A consequência quando um experiente eletricista é trocado por um rapaz que acabou de tirar o diploma é a morte, literalmente. Somente no ano passado, foram 12 acidentes fatais”, completou Martins.

Encaminhamentos

O deputado Luiz Castro apontou três encaminhamentos, resultantes da Audiência Pública: o presidente da Caama irá solicitar, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), o posicionamento atual do Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga sobre a possível privatização.

Também em conjunto com o órgão federal, o parlamentar vai requerer mais informações a respeito dos leilões dos grupos geradores, previsto para acontecer no próximo mês. “Iremos elaborar um Ofício de Moção para o Governo do Estado, o MPF,
os deputados federais e senadores, instando apoio para tentar impedir a privatização da concessionária”, finalizou Luiz Castro.

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