16/03/2016 11h03 - Atualizado em 16/03/2016 11h03

Projeto de Lei reserva vagas de trabalho a ex-usuários de droga

PL é do vereador Ceará do Santa Etelvina e prevê vagas geradas em contratos de obras e serviços públicos.
Foto: Tiago Corrêa (CMM)
Foto: Tiago Corrêa (CMM)

O Projeto de Lei 048/2016, de autoria do vereador Ceará do Santa Etelvina (DEM), prevê a reserva de 3% de vagas geradas em contratos de obras e serviços públicos para os dependentes de drogas em tratamento.

O objetivo do projeto é garantir que os obstáculos enfrentados pelas entidades, em promover uma atividade remunerada que proporcione aos recuperados mais dignidade, com isso garantir a inserção dos mesmos no mercado de trabalho.

“É sabida a resistência dos empregadores na contratação, como empregados, de ex-usuários e ex-dependentes de drogas em processo de recuperação. Para, além de eventuais preconceitos descabidos, devemos reconhecer que o risco de uma recaída está quase sempre presente nesses casos e o trabalho de reabilitação envolve a consciência, pelo próprio indivíduo em tratamento, de que a luta contra o vício é renovada a cada dia”, disse o vereador Ceará.

O órgão responsável pela reinserção terá 30 dias corridos, contados a partir de sua ciência da vaga, para indicar quem irá preenchê-la. Após isso, a empresa fica dispensada de cumprir a exigência.

O vereador observou que, depois de desintoxicados, os dependentes químicos têm grande dificuldade de conviver em sociedade e, especialmente, de conseguir vaga no mercado de trabalho. O projeto de lei visa estimular a contratação dessas pessoas para que, tendo um trabalho, possam ter “uma vida normal”.

Uma vez contratado, o usuário sob tratamento deverá cumprir seu plano de atendimento, seguir as normas da contratante e atender aos requisitos profissionais definidos para a função.

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