02/03/2016 09h51 - Atualizado em 2/03/2016 09h51

Projeto inclui na grade curricular da Semed o ensino sobre o ‘Bem Estar Animal’

A proposta é do presidente da Comissão de Meio Ambiente da CMM, vereador Everaldo Farias.
Foto: Reprodução
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Com a finalidade de desenvolver políticas públicas de proteção animal por meio da educação, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Everaldo Farias (PV), protocolou o Projeto de Lei n° 013/2016, que institui o ensino sobre o ‘Bem Estar Animal’ como tema transversal na grade curricular das escolas municipais.

A proposta deverá ser analisa no plenário pelos 41 vereadores e se aprovada, enviada para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa. O projeto objetiva proporcionar equilíbrio e proteção ambiental de forma que ações coordenadas com o poder público em prol a proteção e defesa dos animais sejam desenvolvidas.

“Ao longo de anos, Manaus trabalhou com a captura e o extermínio de cães e gatos de forma sistemática e indiscriminada. A eliminação era sustentada por um pensamento equivocado da sociedade e da própria OMS (Organização Mundial de Saúde) e isso mudou com declaração universal dos direitos animais. Cremos que por meio da inclusão do tema, a compreensão do papel de cada cidadão em relação aos animais pode ser fortalecida, ajudando na questão da saúde pública”, destacou.

De acordo com o projeto, a definição da metodologia de introdução do tema no currículo escolar será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A proposta lembra, um Informe Técnico da OMS, publicado em 1992, apontando os métodos aceitáveis para o controle da população canina são baseados em: restrição de movimentos; programas educativos para a guarda responsável; controle do habitat e regulação da reprodução.

Ainda de acordo com o projeto do parlamentar, existem exemplos de outros países e cidades brasileiras, que avançaram neste aspecto do controle da população animal ao trilharem o caminho da educação ambiental.

“Esse assunto tem sua complexidade e envolve a questão de saúde pública, mas com planejamento de políticas municipais é possível chegar a um êxito. As medidas de controle populacional são importantes, mas é necessária a implantação de medidas de coibição a maus tratos através de ações educativas visando mudanças de valores e atitudes, de conscientização da população para uma convivência harmoniosa com os animais”, finalizou Everaldo.

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