19/03/2016 10h25 - Atualizado em 19/03/2016 10h25

Situação dos estivadores do Setemeam foi discutida em audiência na CMM

Mais de 300 profissionais que trabalhavam no Porto Chibatão foram demitidos no ano passado.
Foto:  Divulgação
Foto: Divulgação

A situação de desamparo a que foram submetidos mais de 300 profissionais do Sindicato dos Estivadores de Manaus – Setemeam, após terem sido dispensados de suas atividades pelo Porto Chibatão, o maior porto da Amazônia, em dezembro de 2015, levou os trabalhadores a buscar apoio junto à Câmara Muncipal de Manaus – CMM, na pessoa do vereador Álvaro Campelo (PP), que requereu audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (18), no plenário Adriano Jorge, quando as duas partes falaram do problema e, ao fina, a Defensoria Pública da União propôs novo encontro, com apresentação de novos documentos e propostas concretas das partes para a busca de um acordo. A data do novo encontro ainda não foi marcada.

A audiência foi presidida pelo vereador Álvaro Campelo. Também fizeram arte da mesa o presidente do Sindicato dos Estivadores, Claudovaldo Farias Barreto e o secretário sindical Clodomir Farias Barreto; A tenente Angélica Lima, da Capitania dos Portos; o sr. Claudecy Melo, representando o Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho – O.G.M.O.; a presidente do Sindporto, Josefina Dantas e Orlando Muniz, também representante do Sindicato dos Empregados na Administração dos Serviços Portuários de Manaus; os advogados Gizah Lima e Luiz Felipe Souza, e o diretor comercial do Porto Cibatão, Jhony Fidelis; o Dr. José Vicente Carneiro, da Defensoria Pública da União – DPU; o advogado Joab de França Barros, gerente operacional da empresa Super Terminais; e a professora Eliana Assis, representando a Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB.

O vereador Álvaro Campelo falou da importância do encontro na busca de uma solução para o problema dos estivadores, esclarecendo que o processo não é rápido, requer paciência e persistência dos estivadores, cuja situação se agravou ainda mais com o momento delicado que vive a economia nacional, que se reflete em todos os setores, e no setor portuário não poderia ser diferente. Disse também de sua crença em que ao final das várias rodadas de negociação haverá de prevalecer o bom senso de ambas as partes, com a valorização do trabalhador amazonense e reconhecimento da história de mais de 100 anos do Sindicato dos Estivadores do Amazonas.

Clodomir Barreto enalteceu o apoio que o sindicato recebe da empresa Super Terminais, que tem renovado sempre os acordos de prestação de serviços dos estivadores e disse acreditar que o processo de negociações em andamento leve o Porto Chibatão a acatar as reivindicações sindicais, reforçadas pelo apoio que a entidade vem recebendo de políticos e judiciário. Ele agradeceu, “através de Álvaro Campelo, a todos os vereadores da Casa, que aprovaram por unanimidade a realização desta audiência pública em busca de uma conciliação, pois a medida que o tempo passa aumenta a angústria de nossos trabalhadores, e nós temos certeza de que podemos resolver este problema, que não é insolúvel”.

Claudecy Melo lamentou a iniciativa do Porto Chibatão, ao relatar que o OGMO está passando por um período de insolvência, contando apenas com os recursos repassados pela Super Terminais, que hoje representa apenas 15% das arrecadações, quando o Porto Chibatão era a fonte de 80% do total mensal. “Os outros 5% vem de atividades em outras empresas portuárias de pequena movimentação”, relatou. Sem recursos financeiros, o OGMO viu cair sua arrecadação antes superior a 100 mil reais para menos de 20 mil mensais, o que obrigou o órgão a reduzir seu potencial de mão de obra de 34 trabalhadores para apenas 7.

Joab Barros comentou que o Super Terminais “tem feito sua parte junto à classe dos profissionais estivadores, honrando o compromisso assumido desde o início de suas atividades no Amazonas”.
Gizah Lima citou que a legislação faculta a contratação dos estivadores por parte do terminal portuário “por tempo determinado”, ou seja, através de contrato trabalhista vis CLT, como explicou outro representante do Porto Chibatão, Jhony Fidelis, enfatizando que o RH da empresa “está à disposição de qualquer um que deseje trabalhar, desde que através do regime de carteira assinada”, descartando qualquer acordo trabalhista nos moldes anteriores, via sindicato.

Eliana Assis iniciou sua fala dizendo que o vereador Álvaro Campelo, ao viabilizar a realização da audiência pública, “demonstra com sua prática, verdadeira sintonia com as causas populares e com os trabalhadores, sua sensibilidade com a categoria, e é por isso que esta Casa nos acolhe hoje”, e lembrou que o Sindicato dos Estivadores do Amazonas “tem mais de cem anos de trabalhos prestados ao Brasil, e hoje faz parte de um relato dramático, quando deveria ser respeitado pelo seu papel de luta trabalhista que já escrito em toda a sua história. Mas ainda acreditamos na justiça e nos poderes executivo e legislativo”.

José Vicente Carneiro, como analista da DPU, falou da necessidade de o setor portuário obedecer acordos trabalhistas, mas também comentou o direito da empresa de fazer contratações de acordo com a CLT, que grante vínculo permanente, lembrando também que a representante do Porto Chibatão externou publicamente o interesse em “zelar pela classe”. Entretanto, mostrou que, de acordo com a legislação de atividades portuárias, esta exige a figura do órgão gestor de mão de obra. Dada a complexidade da questão, propôs verificar a fundo toda a legislação e acordos coletivos, em reunião com representantes legais das partes envolvidas, para que a DPU possa “tentar ajudar a fazer uma composição com a convenção coletiva existente e encontrar uma solução para a questão”.
Josefina Dantas disse que o trabalhador portuário de capatazia é como se fosse um auxiliar de escritório que hoje está sem direito ao trabalho. É por isso que pedimos aqui nesta casa, ao agradecer ao vereador Álvaro Campelo a oportunidade que nos dá, pedimos que esse debate tenha prosseguimento dentro da sociedade, para apoio e sobrevivência de nossos trabalhadores.

Clodovaldo Barreto lembrou que “ao longo de 102 anos nós labutamos no porto de Manaus e hoje estamos há mais de 90 dias sem trabalhar, com estivadores e suas famílias passando fome”. Hoje aqui e no pleito da classe que está sob análise da Justiça, só quer o cumprimento da lei, afirmou. “Nós, que derramamos nosso suor para construir o que o Passarão tem hoje, só queremos que se faça justiça contra este massacre promovido por este cidadão que está rico e não quer dividir um pouco com aqueles que levantaram ele, os estivadores de Manaus”, concluiu.

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