07/03/2016 16h24 - Atualizado em 7/03/2016 16h26

Vereador ameaça denunciar secretária da Semed ao MPE

Professor Bibiano suspeita de improbidade administrativa.
Foto: Divulgação
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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) receberá denúncia contra a secretária de Educação, Kátia Schweickardt, sobre suposto ato de improbidade administrativa. A denúncia será feita por meio de representação impetrada pelo vereador professor Bibiano (PT).

A representação requer abertura de investigação com a finalidade de apurar o não pagamento de cargas dobradas de professores da rede pública municipal referente ao exercício de 2015 e o mau uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Somente em 2015, a Prefeitura recebeu mais de R$ 600 milhões oriundos do Fundeb. Nos dois primeiros meses deste ano, o valor de recurso do Fundo encaminhado para o Município já ultrapassou R$ 90 milhões. De acordo com o parlamentar, conforme estabelecido em Lei, esse recurso pode ser aplicado no pagamento de profissionais da Educação, contudo, mesmo com o montante, a Semed deixou de efetuar o pagamento da carga dobrada dos professores.

“Recebemos diversas denúncias sobre o não pagamento da carga dobrada dos professores. Além de uma falta de respeito para com a categoria, a secretária (Kátia) deixou claramente de observar princípios administrativos básicos da legalidade e da moralidade”, criticou o parlamentar.

Caso sejam comprovadas ilegalidades, o MPE poderá acionar a Justiça para abertura de Ação Civil Pública requerendo a condenação da titular da pasta municipal de Educação à perda de função pública; à suspensão dos direitos políticos, pelo período de cinco anos; além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica a qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, conforme estabelecido no inciso III, do artigo 12, da Lei n˚8.429/1992.

O vereador professor Bibiano apresentou, na última quinta-feira (03), ofício à Secretaria Municipal de Educação requerendo a realização de reunião com a gestora da Semed para tratar sobre o não pagamento das cargas dobradas. No mesmo documento, o parlamentar exige abertura de processo administrativo para resolver a questão.

Bibiano criticou veementemente a Semed pela divulgação de nota de esclarecimento, dizendo que a denúncia do parlamentar era inverídica. Para ele, essa ação arbitrária da Secretaria trata-se de um desrespeito principalmente com a categoria.

O regime de carga dobrada consiste na ampliação de horas/aula de professores mediante aumento de vencimentos a fim de suprir deficiência da rede pública municipal de ensino. Há casos de professores que estão há seis meses sem receber o valor da carga dobrada. Outros casos o pagamento foi feito parcialmente, sendo que a justificativa é sempre a mesma por parte da Semed: a falta de verba para o pagamento, mesmo com todo o montante destinado pelo Fundeb.

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