27/04/2016 01h16 - Atualizado em 27/04/2016 08h19

Aneel determina nova redução da tarifa de energia elétrica por penalidade

Penalidade é por 13,4 mil ligações elétricas não realizadas. Eletrobras Amazonas pode recorrer.
Foto: Ascom Eletrobras
Foto: Ascom Eletrobras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu aplicar nova penalidade de redução dos níveis tarifários da Eletrobrás Amazonas Energia. O motivo é o não cumprimento de metas relativa ao período de 2013 a 2014, entre elas 13.465 ligações não realizadas, para uma meta de 28.810 ligações elétricas.

As informações são do despacho assinado pelo superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, José Moisés Machado da Silva, no último dia 12 de abril, mas publicado apenas nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União. No texto do despacho o superintendente determina que o cálculo da redução seja feito pela Superintendência de Regulação Econômica (SDE) da agência, e deverá ser aplicado na próxima revisão tarifária. Machado ainda deu prazo de dez dias para a concessionária se pronunciar.

O não cumprimento da meta foi identificado em fiscalização realizada no período de 20 a 22 de julho de 2015, e teve como objetivo verificar o cumprimento das metas acumuladas dos Programas de Universalização e Luz Para Todos (PLpT).

Em nota, a Eletrobrás Amazonas Energia informou que “as condições de logística para transporte de material e disponibilidade de mão de obra qualificada local, torna bastante difícil o cumprimento dos cronogramas de obra originalmente definidos”. Informou ainda que “em todo o interior do Amazonas não existem portos adequados para descarregamento dos materiais e equipamentos, requerendo a adoção de logística diferenciada, e que faltam malhas viárias para ampliação de rede de distribuição, pois não existe o acesso até às comunidades para a construção da rede elétrica”. A concessionária acrescentou que nos últimos anos foram registrados fenômenos naturais extremos como cheias e secas dos rios, dificultando ainda mais esta logística. “Esses fatores, somados a necessidade de aquisição de materiais em outros mercados (São Paulo, Curitiba, etc) e até no exterior, contribuíram para o atraso e a não conclusão das obras nos prazos contratuais”, diz a nota.

A Eletrobrás Amazonas informou ainda que a Presidência da República (Decreto Nº 8.387/2014) prorrogou o prazo de execução do Programa Luz Para Todos até o ano de 2018 e aguarda despacho da Aneel reconsiderando as metas de unidades consumidoras a serem atendidas.

De acordo com informações da concessionária a Revisão Tarifária está prevista para 2017, mas não haverá aplicação de multa à empresa pelo não atendimento das metas, e ainda não há valores mensurados sobre à redução. Os valores serão informados pela Aneel, através de despacho específico, levando em conta o quantitativo de ligações não atendidas pelo Programa Luz para Todos.

A concessionária sofreu penalidade semelhante em 2013 por constantes quedas de energia, dado contestado pela empresa na época. O então diretor-presidente da Eletrobras Amazonas Energia, Marcos Aurélio Madureira, admitiu que uma redução da tarifa afetaria o orçamento da concessionária, e poderia comprometer a operação da companhia.

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