27/04/2016 19h34 - Atualizado em 27/04/2016 19h36

ALE aprova projeto que prevê desoneração de ICMS para compensar dívidas do Estado

Desoneração será concedida à Amazonas Energia para compensar custos da distribuição de água.
Foto: ALE-AM
Foto: ALE-AM

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a desonerar cerca de R$ 16 milhões em Imposto Sobre a Circulação de Produtos e Serviços (ICMS) da concessionária de energia elétrica, para compensar custos da distribuição de água. Um dos motivos, segundo o secretário executivo da Fazenda, Jorge Jatahy, é que custos da distribuição de água sejam repassados para a população. Outras nove propostas foram aprovadas na Casa.

A proposta, aprovada por voto da maioria dos deputados, prevê que o fornecedor de energia elétrica deverá conceder à concessionária responsável pelo serviço de distribuição de água, Manaus Ambiental, desconto no mesmo montante do imposto dispensado. O desconto será gradativo até 31 de dezembro de 2018, e servirá para equilibrar dívidas do Estado a Manaus Ambiental contraídas até janeiro deste ano.

Serviço Social Autônomo

Outro projeto aprovado na ALE-AM foi o de n° 80/2016 que promove ajustes na estrutura do no Serviço Autônomo denominado a Agência de Desenvolvimento Cultural (AACD) “para garantir o bom andamento das atividades da agência”, adequando a estrutura a nova realidade econômica do Estado.

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