26/04/2016 12h55 - Atualizado em 26/04/2016 12h55

Câmara discute exclusivamente Lei de Diretrizes Orçamentárias, nesta quarta-feira

Pauta da CMM é automaticamente ‘trancada’ quando o Projeto chega à Casa.
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Foto: Robervaldo Rocha/CMM

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) trancará a pauta desta quarta-feira (27), para análise em plenário da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que já está na CMM. A informação foi repassada nesta terça-feira (26), aos vereadores pelo líder do prefeito na Casa Legislativa, vereador Elias Emanuel (PSDB).

Após o término da sessão desta terça-feira, o presidente da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS) anunciou que a sessão de amanhã será exclusiva para o início dos debates ao Projeto de Lei do Executivo que trata da LDO.

Ainda de acordo com Elias Emanuel, o orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 4.600 bilhões.

O Projeto de Lei deverá ser deliberado pelo plenário da Casa Legislativa e depois enviado para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).

O que é?
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o Executivo elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.

Fonte: Redação AM POST

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