11/04/2016 14h13 - Atualizado em 5/05/2016 00h25

Dezessete órgãos públicosestão com pendências na prestação de 2015 junto ao TCE

Gestor que atrasar a tramitação processual com a demora na substituição de documento poderá ser penalizado.
Foto: Divulgação
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Dezessete órgãos públicos que entregaram a prestação de contas do ano de 2015 dentro do prazo — até o dia 31 março deste ano — estão com pendências em documentação (rasuras em documentos ou ilegibilidade) e precisam corrigir o problema rapidamente, segundo levantamento da Divisão de Expediente e Protocolo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Diepro) divulgado nesta segunda-feira (11).

Segundo a Diepro, é necessário que os gestores listados verifiquem no sistema e-Contas, no portal do TCE, qual documentação foi rejeitada e procedam a devida substituição imediata para o andamento do processo, conforme foi orientado nos cursos realizados junto aos jurisdicionados, por meio do Manual de Remessa de Documentos (MRD).

Vale relembrar que o gestor que atrasar a tramitação processual da prestação de contas com a demora na substituição de documento poderá ser penalizado pelo relator das contas.

De acordo com o levantamento da Diepro, estão com pendências em documentação órgãos ligados à Prefeitura de Manaus e ao Governo do Estado, além de outras cinco prefeitura do interior. Confira a lista abaixo.

Gabinete do Vice-Prefeito do Município de Manaus

Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Socioambiental de Manaus (Prourbis)

Secretaria Municipal da Mulher, de Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH

Fundo Municipal Antidrogas – FMAD

Comissão Geral de Licitação – CGL

Fundo Estadual de Regularização Fundiária – FERF

Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas – FUPEAM

Policlínica João dos Santos Braga

Secretaria de Estado da Casa Militar – SECM

Imprensa Oficial do Estado do Amazonas – IO

Serviço de Pronto Atendimento Danilo Corrêa – SPA DANILO CORRÊA

Serviço de Pronto Atendimento Zona Sul – SPA ZONA SUL

Prefeitura Municipal de Apuí

Prefeitura Municipal de Manacapuru

Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva

Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença

Prefeitura Municipal de Fonte Boa

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