29/04/2016 17h29 - Atualizado em 29/04/2016 17h29

Falta de lei específica impede que produtores de mel acessem crédito no Amazonas

O tema foi discutido, nesta sexta-feira (29), na Aleam.
Foto: Reprodução
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A ausência legislação específica para meliponicultura (criação de abelhas sem ferrão) impede que os produtores tenham acesso a crédito para ampliar as colônias. O tema foi discutido, nesta sexta-feira (29), na Audiência Pública “Os entraves para o desenvolvimento da meliponicultura no Estado do Amazonas”, promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPPADR) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, presidida pelo deputado Dermilson Chagas (PEN).

Ao fim do evento, que reuniu produtores, técnicos e pesquisadores, Chagas marcou uma reunião técnica em 15 dias para iniciar a formulação da lei estadual que atenda ao setor. “Só em Iranduba são 100 famílias que trabalham nessa área. Isso tem um alcance social importante, mas a atividade precisa de regulamentação e financiamento. Por isso, fizemos essa discussão para ouvir os atores envolvidos e assim auxiliar na formatação de uma legislação estadual específica que é a principal reivindicação deles”, disse.

O presidente da Associação dos Criadores de Abelhas do Estado do Amazonas (ACAAM), Sidney Dantas, afirmou que a falta de lei específica impede o acesso à crédito. “O que há hoje é uma lei para apicultura (criação se abelhas com ferrão). O modo de criação é diferente, a coleta também é e os instrumentos para a produção do mel são distintos. Sem lei específica os bancos não podem liberar os recursos”, destaca.

A atividade sustentável e ecológica sofre com ausência de legislação específica e regras de órgãos de fiscalização local. A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 346/2004 define regras para a criação, utilização, comércio implantação de meliponários de abelhas adultas e dispensa a obtenção de autorização para meliponários com menos de 50 colônias que se destinem à produção artesanal.

Por outro lado, a Lei 3.785/2012 que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Estado do Amazonas não apresenta dispositivo que contemple a atividade de meliponicultura, criando empecilho no momento que o produtor rural busca licença pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para expansão de meliponários e a produção no setor.

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Marcelo Garcia, fez a proposta de licenciamento ambiental de R$ 1.300 para pequenos produtores e de R$ 1.900 para demais produtores. Valor considerado caro pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Município de Iranduba (STTR- Iranduba), Irene Nazário. “Esse valor é alto para o pequeno produtor, vamos discutir para que isso seja menor. Precisamos viabilizar a meliponicultura”.

Ao todo, o Amazonas produz 12 toneladas de mel de abelha sem ferrão por ano e conta com 475 colônias de criadores. A audiência pública reuniu técnicos, pesquisadores e produtores rurais. Foram convidados representantes do Ipaam, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária na Amazônia Ocidental (Embrapa), Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas (Idam), Secretário de Estado de Produção Rural (Sepror), entre outros órgãos, e entidades de classe como Grupo de Criadores de Abelhas Nativas Indígenas da Amazônia em Iranduba e Associação dos Criadores de Abelha de Manacapuru.

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