05/04/2016 11h43 - Atualizado em 5/04/2016 12h24

Governo do Amazonas quer desonerar R$ 16 milhões em ICMS para compensar dívidas

O Projeto está tramitando na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM).
Foto: Manaus Ambiental
Foto: Manaus Ambiental

O secretário executivo da Fazenda, Jorge Jatahy, informou que o Estado vai desonerar cerca de R$ 16 milhões em Imposto Sobre a Circulação de Produtos e Serviços (ICMS) da concessionária de energia elétrica, para compensar custos da distribuição de água. A informação foi dada nesta terça-feira (5) na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), onde o secretário esteve para esclarecer um projeto de lei que autoriza a transação.

Segundo Jatahy, o valor dos descontos concedidos a concessionária de energia elétrica deverão ser igualmente concedidos a concessionária responsável pelo serviço de distribuição de água, a Manaus Ambiental, para compensar dívidas do Estado com a concessionária de água. O desconto será gradativo até 31 de dezembro de 2018, e servirá para equilibrar dívidas do Estado contraídas até janeiro deste ano.

A proposta, de autoria do Governo do Estado, que já tramita na ALE, autoriza o Executivo “a realizar compensação de dívidas reconhecidas e a equalização de custos das prestadoras de serviços públicos de distribuição de água e esgotamento sanitário”. Logo no início da proposta, o texto prevê isenção de ICMS na energia elétrica destinada a concessionária de água.

Ainda não há previsão de data para a proposta ser votada no plenário da ALE.

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