14/04/2016 13h25 - Atualizado em 14/04/2016 14h06

Juristas vão à Câmara para defender e atestar a legalidade do processo de impeachment

O deputado Pauderney Avelino (DEM) destacou a importância dos juristas atestarem o processo que está em curso na Câmara.
Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

O movimento de discussões na Câmara dos Deputados começou agitada na manhã desta quinta-feira (14). Uma reunião teve a participação de juristas conhecidos em todo o Brasil para atestar a legalidade do processo de impeachment.

O deputado federal pelo Amazonas, Pauderney Avelino (DEM), destacou que os professores de Direito Constitucional e ex-ministros estiverem hoje para respaldar o processo de impeachment e dizer que Dilma cometeu crime de responsabilidade.

Pauderney destacou que o crime de responsabilidade é um atentado ao orçamento e está previsto na Constituição. “Eles estão aqui exatamente para dizer sobre a legalidade do processo (de impeachment) que está em curso na Câmara”, finalizou.

O ex-ministro do STF, Carlos Velloso, rebateu a teso do governo Dilma. Para Velloso “Golpe seria crime de responsabilidade sem punição”. O ex-ministro, também, afirmou que a comissão especial do impeachment respeitou o direito de defesa de Dilma.

“Não estamos fora da legalidade, ao contrário. Queríamos deixar expresso num testemunho que falar que impeachment é golpe não tem o menor sentido. Dizer que violar a Lei de Responsabilidade Fiscal não é crime é outra questão que não podemos compreender”, disse.

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