27/04/2016 14h57 - Atualizado em 27/04/2016 14h58

Parlamentares deliberam projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017

O instrumento de planejamento agora segue para análise de comissões da CMM.
Foto: Robervaldo Rocha (CMM)
Foto: Robervaldo Rocha (CMM)

Deliberado na manhã desta quarta-feira (27), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 078/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 do Município de Manaus. Agora, o instrumento de planejamento do Executivo Municipal com 27 páginas segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Economia e Finanças (CFEO).

Após análise das comissões técnicas da Casa Legislativa, a peça orçamentária municipal retorna para aprovação do Plenário, a qual deverá ser votada em primeira discussão, abrindo o prazo de cinco dias para apresentação das emendas, de acordo com o artigo 213 Regimento Interno da CMM. As emendas também deverão ser apreciadas na CCJR e CFEO.

Os vereadores têm até o recesso parlamentar para votar a LDO, quando a Câmara entra em recesso. Caso a proposta receba emenda, deverá retornar às comissões, do contrário, o Plenário vota e encaminha para o prefeito.

O líder do prefeito na CMM, vereador Elias Emanuel (PSDB), destacou que essa é a primeira matéria orçamentária do ano que a Casa vai avaliar. “Portanto é de fundamental importância, sem ela, não temos como aprovar a peça orçamentária para o exercício de 2017”, ressaltou o parlamentar.

Elias observou, ainda, que o orçamento do próximo ano se desenha em dois momentos, primeiro com a LDO, no primeiro semestre, e segundo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), avaliada no segundo semestre, destacando as prioridades da prefeitura para 2017, entre elas, infraestrutura, Educação e Saúde.

Segundo ele, a LDO deste ano aponta para um orçamento para o ano de 2017 no valor de R$ 4,660 bilhões, superando o orçamento deste ano de R$ 4,146 bilhões “Agora, o que há de mais impressionante na LDO é a perspectiva real da redução das nossas riquezas, do PIB (Produto Interno Bruto), no valor de 3,78%. Essa é uma perspectiva das mais otimistas, porque a previsão de inflação é de 7,8% para este ano de 2016”, explicou.

Sobre a LDO

Além de aprovar para o próximo exercício financeiro as metas fiscais de resultado primário e de resultado nominal do Município, que foram elaboradas com base num cenário fiscal restritivo, diante da crise político-econômica atual, uma das principais funções da LDO é eleger, dentre as diversas ações governamentais constantes do Plano Plurianual do Município para o período de 2014-2017, as ações governamentais que deverão ser priorizadas na alocação dos recursos na Lei Orçamentária para o próximo exercício.

A proposta orçamentária do Poder Legislativo será elaborada com base no somatório da arrecadação efetiva das receitas estabelecidas do artigo 29 da Constituição Federal, até o mês de junho, com as suas respectivas previsões para o exercício de 2016, observando o limite constitucional de 4,5% da base de cálculo e as disposições da Resolução nº 19, de 23 de agosto de 2012, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) e suas alterações.

*** Se você é a favor de uma imprensa totalmente livre e imparcial, colabore curtindo a nossa página no Facebook e visitando com frequência o AM POST.

Ultimas notícias

Contato Termos de uso Wp: (92) 99344-0505