14/04/2016 15h22 - Atualizado em 14/04/2016 15h24

Planilha de custos das empresas do transporte coletivo de Manaus atestam que a tarifa é cara

Vereadores marcaram uma nova reunião para aprofundar as discussões sobre o gasto das empresas.
Foto: Divulgação
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As Comissões de Transporte, Viação e Obras Públicas e de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM) marcaram para o próximo dia 28, às 9h, uma nova reunião com a finalidade de aprofundar as discussões sobre o Estudo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro do contrato de concessão para prestação do serviço de transporte coletivo público urbano, apresentado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), que serviu de embasamento ao pedido feito ao Tribunal de Justiça do Amazonas, que determinou o reajuste da tarifa de ônibus de R$ 3,15 para R$ 3,54, um percentual de 12,7%.

Presidida pelos vereadores Rosivaldo Cordovil (PTN) e Álvaro Campelo (PP), que decidiram solicitar uma planilha de custos da tarifa do transporte público à Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), a audiência pública conjunta das duas comissões com órgãos de defesa do consumidor, na tarde desta quarta-feira (13), serviu para reafirmar que o preço da passagem é caro, em Manaus, considerando-se o esfacelado poder aquisitivo dos usuários do sistema que convivem, hoje, com crise econômica e o desemprego.

“Queremos compreender a razões que determinaram o Sinetram a busca pelo reajuste através do Poder Judiciário, sabendo-se que convivemos com a mais grave crise dos últimos 80 anos”, observou o vereador Álvaro Campelo que o reajuste pretendido pelas empresas causa impacto negativo no combalido bolso de quantos se utilizam do transporte coletivo. Segundo ele, pesquisa temporal no período de 2010∕2016 indica que a tarifa foi reajustada em 55,17%, enquanto a inflação medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) foi da ordem de 52%.

A audiência pública na sala de comissões da Câmara Municipal foi aberta com uma ligeira exposição sobre o estudo tarifário de 61 páginas, feita pelos técnicos Flávio Dayren e Monique Leiras, da Ernst & Young Assessoria, contratada pelas empresas para analisar os contratos de concessão do serviço, que tem a duração de dez anos, e indicar o seu impacto da tarifa a partir de demonstrações financeiras públicas das empresas do setor de transporte.

O presidente do Sinetram, Carmine Furletti, detalhou um quadro de dificuldades vivido pelas dez empresas de ônibus que operam o sistema na cidade de Manaus. “Estamos todos no fundo do poço. Se tivessem sido concedidos todos os reajustes previstos nos contratos, até seria possível segurar um reajuste agora”, disse ele, acrescentando que as concessionárias do transporte coletivo não tem lucro, operam no vermelho e tem um prejuízo que até o mês de agosto do passado beirava os R$ 193 milhões.

Ele afirmou que, em 2012, no primeiro ano de vigência do contrato e as empresas adquiriram mais de 800 veículos novos, não houve reajuste de tarifa. Foi concedido um reajuste no ano seguinte, quando também foi instituído o subsídio repassados pelo Estado e o Município. Em 2014 Furletti disse que também não houve reajuste da passagem, que foi majorado e chegou aos R$ 3,15 no ano passado, sendo que R$ 3,00 são custeados pelo usuário e os 15 centavos restantes cobertos pelo subsídio dos poderes público municipal e estadual.

“Sabemos que enfrentamos uma crise. Se o preço da passagem fosse o menor possível e cobrisse todos os custos do sistema, seria melhor para todos inclusive para o Sinetram”, sustentou o dirigente sindical.

O vereador Waldemir José (PT) criticou a precariedade, qualidade e irregularidade do transporte coletivo, Segundo ele, que insistiu na proposta de criação de uma comissão especial para auditar as contas das empresas ou de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o custo real das planilhas, a questão não é a apresentação de números, mas comprovar que eles condizem com a realidade.

A pretendida criação da comissão especial para fazer uma auditoria nas empresas foi descartada pelo presidente da Comissão de Transportes, vereador Rosivaldo Cordovil. Ele garantiu que CMTVOP junto com a Comissão de Defesa do Consumidor tem condições de fazer esses levantamentos.

Planilha não resolve

Na opinião do superintendente municipal de Transportes Urbanos, Pedro Carvalho, a solução para o transporte público de passageiro e sua tarifa não está em nenhuma planilha, mas em um conjunto de medidas inseridas em uma política nacional de transporte.

“Todos os anos sentamos à mesa para discutir planilha, tarifa e nunca se encontra uma solução, porque simplesmente não existe infraestrutura de transporte com a qual as prefeituras não têm condições de criar”, salientou Carvalho, que fez uma exceção apenas à prefeitura de São Paulo.

O dirigente da SMTU também referiu-se à remuneração das empresas de ônibus, explicando que ela decorre do capital que for investido. E explicou que em Manaus o sistema estabelece um número de viagens a serem feitas, que se não foram cumpridas o empresário será cobrado.

Além de defender a implementação de uma política nacional de transporte, Pedro Carvalho disse que o transporte precisa ser tratado com mais sinceridade, porque a cidade não vive sem transporte e sem ajuda externa não se consegue fazer muita coisa. “O que estamos discutindo aqui, neste momento, é apenas uma situação pontual”, completou.

Também participaram da audiência pública Christiano Pinheiro (Defensoria Pública do Estado); Fernando Borges de Moraes (Sinetram);Marco Antonio Salum (Comissão de Defesa do Consumidor da OAB); Sheila Andrade (Ministério Público do Estado∕Prodecon) e o deputado Abdala Fraxe (presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa).

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