13/04/2016 15h08 - Atualizado em 13/04/2016 15h08

Pousadas de Manaus terão cota de dormitórios adaptáveis a pessoas com deficiência

A lei, de autoria do vereador Hiram Nicolau, foi sancionada nesta quarta-feira (13).
Foto: Tiago Corrêa (CMM)
Foto: Tiago Corrêa (CMM)

Foi sancionada, nesta quarta-feira (13), a lei que institui cota de dormitórios acessíveis e adaptáveis a pessoas com deficiência em hotéis, apart-hotéis, pousadas e similares. A proposta é do vereador Hiram Nicolau (PSD), oriunda do Projeto de Lei nº 437/2013, aprovado em 14 de março no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

“Infelizmente o nosso país hoje é atrasado em relação ao respeito com quem é deficiente, atrasado em relação à educação diante de mulheres gestantes e pessoas idosas. Essa lei busca trazer um equilíbrio e um certo conforto a quem possui algum tipo de deficiência. Nossa cidade recebe eventos esportivos com frequência, inclusive eventos voltados aos paraatletas, como a natação e o atletismo, por exemplo”, destacou o parlamentar.

Segundo Hiram Nicolau, o objetivo é trazer o respeito a essas pessoas e agradeceu a sensibilidade do prefeito por sancionar essa lei tão importante.
“Não será uma lei que vai ficar no papel e eu conto com a ajuda do Poder Executivo, para que a gente possa fiscalizar o cumprimento dela. Só sabe a diferença de uma simples barra de ferro em um banheiro, ou uma rampa de acesso, uma pessoa que precisa. Quem não precisa muitas vezes não valoriza a importância disso para a acessibilidade a quem possui essas necessidades”, finalizou o vereador.

De acordo com o parlamentar, a meta é beneficiar essas pessoas, principalmente durante eventos que atraem grande quantidade de turistas a Manaus. “A meta é dar acessibilidade. Hoje, no que diz respeito aos hotéis e apart-hotéis, a quantidade de leitos adaptados, bem como a de estabelecimentos que possuem tais leitos em Manaus, é muito reduzida, principalmente durante a realização de grandes eventos de turismo, negócios e também esportivos na cidade, quando cresce a demanda por esse serviço. O projeto que foi submetido à apreciação dos meus pares busca atender a esta demanda e ampliar as oportunidades de nossa cidade para sediar convenções, congressos e quaisquer atividades que envolvam a participação de pessoas com deficiência. Desse modo, com a implementação de empreendimentos mais acessíveis aos portadores de deficiência, a integração dessa parcela da população se faz presente”, afirmou Hiram.

O projeto está de acordo com a nova lei federal nº 13.146 de 6 de julho de 2015 e ficou conhecido como “Estatuto da Pessoa com Deficiência”, que prevê que, do total de dormitórios de hotéis, apart-hotéis, pousadas e similares, sejam disponibilizados 10% (dez por cento), no mínimo, de dormitórios acessíveis a pessoas com deficiência (considera-se acessível o dormitório que possa ser alcançado e utilizado por pessoa com deficiência) e 5% (cinco por cento), no mínimo, deverão ser compostos de dormitórios adaptáveis, ou seja, que possam ser alterados para tornarem-se acessíveis.

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