06/04/2016 13h49 - Atualizado em 6/04/2016 13h49

Projeto que proíbe atracação de barcos no Amarelinho e Ponta Branca em Educandos é aprovado na CMM

O projeto prevê multas para os que descumprirem a lei que varia de R$ 418 a mais de R$ 1,7 mil, dependendo do tamanho do barco.
Foto: Divulgação
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O Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 166/2015, de autoria do vereador Alonso (PTC), que proíbe a atracação de embarcações em toda a extensão do Amarelinho e da Ponta Branca, localizados no bairro Educandos.

Segundo o parlamentar, a intenção da proposta é preservar aquela área, para que ela seja revitalizada e não sofra mais danos por conta dos barcos. “O projeto tem um objetivo fundamental para a cidade de Manaus, que é iniciar um trabalho de disciplina, ordenamento dessa área frontal do Amarelinho e, com isso, desobstrui aquela área, que trata-se de um logradouro público”, frisou.

As embarcações a que se referem o projeto são canoas, voadeiras e barcos de qualquer espécie e porte. A lei vai permitir a atracação de embarcações apenas em casos emergenciais até a resolução do problema, não podendo estender-se por mais de um dia.

O projeto prevê multas para os que descumprirem a lei que varia de R$ 418 a mais de R$ 1,7 mil, dependendo do tamanho do barco. Além de aplicar a multa, a embarcação será incluída nos registros da Capitania dos Portos.

Outra intenção do projeto, segundo Alonso, e fazer em breve uma indicação ao prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), para que regulamente as embarcações na cidade, visto que não se tem dados sobre muitos dos barcos que fazem o transporte fluvial no entorno da cidade.

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