01/04/2016 06h39 - Atualizado em 1/04/2016 15h50

STF confirma liminar e Moro continua sem processo de Lula na Lava Jato

A decisão ocorreu na tarde da quinta-feira, 31.
Foto: Divulgação
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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram nesta quinta-feira decisão individual do relator da Operação Lava Jato na corte, Teori Zavascki, e mantiveram momentaneamente em Brasília a investigação em que o ex-presidente Lula foi grampeado no escândalo do petrolão. O veredicto de hoje afirma que cabe ao Supremo, e não a um juiz de primeira instância, decidir quem é competente para analisar o processo do petista em que autoridades com foro privilegiado, como a presidente Dilma, também são citadas.

Na prática, a decisão do STF deixa por ora o juiz federal Sergio Moro longe de todas as investigações envolvendo o petista e os grampos e mantém sob sigilo as conversas telefônicas em que o ex-presidente foi monitorado. Segundo Zavascki, o material investigatório de Lula e com as autoridades com foro já foi recebido pelo Supremo.

Seguiram o entendimento de Teori Zavascki no julgamento desta quinta-feira os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Marco Aurélio Mello divergiu e entendeu que procedimentos que envolvem pessoas sem foro, como Lula, devem continuar com Sergio Moro. Luiz Fux, por sua vez, afirmou que só devem ser paralisados os inquéritos que envolvem autoridades com foro privilegiado. Gilmar Mendes não participou do julgamento.

No dia 22 de março, Zavascki determinou que fossem enviados à corte todos os processos relacionados ao ex-presidente Lula na Lava Jato e criticou duramente a atuação do juiz Sergio Moro no episódio. O ministro valeu-se do argumento de usurpação de competência, tese segundo a qual Moro não poderia ter decidido nada sobre o caso porque nos grampos contra o petista aparecem autoridades com foro privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff. Na avaliação de Zavascki, caberia unicamente ao Supremo decidir se o processo sobre Lula deve ou não tramitar em Curitiba.

Quando julgar o mérito do caso, o que não foi feito hoje, o Supremo terá de decidir se desmembra o processo envolvendo o ex-presidente Lula e se remete as suspeitas contra o petista, que atualmente não tem foro privilegiado, à primeira instância. Nesta quinta, embora não tenha discutido especificamente esse ponto, Zavascki sinalizou que pode votar pelo fatiamento do processo em que Lula é investigado por suspeitas de ter recebido favores de empreiteiras enroladas com o escândalo do petrolão e ocultado o patrimônio resultado dessas benesses.

“Provavelmente se fará a cisão, como se tem feito na maioria das vezes. Não podemos abrir mão da competência de dizer que um ministro de Estado interferiu ou não, pressionou ou não, ou que a presidente da República promoveu ou não atos que importassem o comprometimento das investigações. Esse é um juízo que foi feito em primeiro grau, mas é um juízo inalienável do STF”, disse o relator.

Grampos – Durante o julgamento desta quinta-feira, uma manifestação de Teori Zavascki deve provocar alerta entre os investigadores do petrolão. Isso porque ele afirmou que “será muito difícil convalidar a validade” como prova da conversa em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff debatem que o petista deveria assinar o termo de posse como ministro da Casa Civil “em caso de necessidade”.

A afirmação de Zavascki ocorreu porque o juiz Sergio Moro havia determinado a interrupção dos grampos envolvendo Lula às 12h18 do dia 16 de março e a conversa entre Lula e Dilma ocorreu às 13h32, horário em que a interceptação já deveria ter sido suspensa. O relator do petrolão no STF ainda fez um alerta de que “já conhecemos a história” de grandes operações policiais anuladas por erros de juízes. Exemplo emblemático é a Operação Castelo de Areia, que investigou um esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e repasses ilícitos para políticos envolvendo empreiteiros da Camargo Correa entre 2009 e 2011. A investigação foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou as escutas ilegais porque elas foram autorizadas a partir de uma denúncia anônima.

A conversa entre Lula e Dilma, aliás, é um dos mais claros exemplos, na avaliação do Ministério Público Federal, de que a nomeação do petista como ministro da Casa Civil tinha o propósito claro de blindá-lo nas investigações, transferindo a jurisdição de Curitiba, onde Sergio Moro julga os processos da Lava Jato, para o STF, tribunal que o próprio petista chamou nos grampos de “acovardado”.

Na Operação Lava Jato, o tribunal já havia determinado o fatiamento de processos relacionados ao petrolão e decidido manter sob a alçada de Moro apenas investigados sem foro especial e com ligações explícitas com o esquema de corrupção instalado na Petrobras. Deixaram a 13ª Vara Federal de Curitiba, por exemplo, processos relacionados à senadora petista Gleisi Hoffmann (PR) e ao pagamento de propina conhecido como eletrolão. Com a posse de Lula na Casa Civil suspensa por ordem da Justiça, o petista não tem hoje direito de ser julgado apenas no STF e sua situação deve se assemelhar no futuro à de qualquer outro investigado comum do petrolão, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o empreiteiro Marcelo Odebrecht.

Fonte: Veja.com

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