06/05/2016 06h59 - Atualizado em 6/05/2016 06h59

CMM aprova tramitação de projeto de lei que proíbe comércio de gás de buzina

A proposta é do vereador Rozenha e será analisada agora pela Comissão de Justiça da CMM.
Foto: Reprodução
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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou no último dia 3, a tramitação do Projeto de Lei n° 083/2016, que proíbe a fabricação, a comercialização, distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propano e butano, envasado em tubo de aerossol. O projeto é de autoria do vereador Ednailson Rozenha (PSDB) e segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.

Na opinião de Rozenha não é preciso esperar que em Manaus ocorram tragédias similares as que aconteceram em São Paulo e Rio de Janeiro, locais em que os jovens morreram após a inalação desse tipo de gás. “Com a comprovação científica dos malefícios desse tipo de gás, precisamos tomar providências para coibir a circulação desse produto. Fico feliz que meus pares tenham entendido a importância social da nossa proposta. Nossos jovens precisam ser preservados e devemos contribuir com medidas para evitar tragédias”, ponderou.

Pesquisas
O vereador lembrou que pesquisadores já confirmaram em estudos que esses artefatos contêm a combinação dos gases butano e propano, expelidos sob pressão podendo chegar ao organismo em uma temperatura negativa de até -20°C. “Com essa temperatura, o sistema respiratório pode sofrer uma queimadura fatal apontaram esses estudos”, disse Rozenha.

Uma pesquisa do Centro de Toxicologia do Hospital de Base (Ceatox), referência em análises químicas de São Paulo constatou que o gás desta buzina é perigoso também porque entra no organismo de forma nociva, podendo causar arritmia e infarto. O mesmo gás é encontrado também no isqueiro, geladeira, ar-condicionado. No organismo, ele pode causar náuseas, vômitos, causar alucinação, euforia, desmaio e convulsão.

Se aprovada e se tornar lei, o projeto prevê em caso de descumprimento as seguintes sanções: advertência por escrito; suspensão das atividades do estabelecimento por até trinta dias; cassação da licença de funcionamento. O projeto diz ainda que todos os recipientes encontrados serão apreendidos e inutilizados.

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