04/05/2016 09h38 - Atualizado em 4/05/2016 09h41

CPI dos Crimes Cibernéticos começa a votar hoje (4) relatório final

O bloqueio de aplicativos como o WhatsApp é um dos pontos mais polêmicos do relatório.
Foto: Câmara de Deputados
Foto: Câmara de Deputados

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos começou a votar, nesta quarta-feira (4), o relatório final do deputado Esperidião Amin (PP-SC). Sete destaques foram apresentados ao parecer, todos para suprimir pontos do texto. Os pontos mais polêmicos são dois projetos de lei, incluídos no relatório: um que trata da possibilidade de bloqueio de aplicativos (como WhatsApp) e sites que veiculem conteúdo ilegal; e outro que trata da retirada, por provedores de internet, sem necessidade de nova decisão judicial, de conteúdos iguais a outros que já tiveram a retirada determinada pela Justiça.

O relatório prevê uma medida que pode acabar com as medidas de bloqueio do WhatsApp porque prevê que o bloqueio só pode ser determinado pelo Judiciário caso o site ou o aplicativo seja dedicado exclusivamente a compartilhar conteúdos ilegais, o que não é o caso do aplicativo.

Confira os seis projetos de lei propostos no relatório

O relatório final da CPI também prevê duas Propostas de Fiscalização Financeira e Controle para que a Câmara fiscalize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e recomenda a apreciação de várias propostas que já tramitam na Casa.

A CPI também faz indicações para outros órgãos do governo para o combate desse tipo de crime e pede investigação das empresas Facebook, Twitter e Yahoo, por supostos crimes contra a ordem tributária.

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