04/05/2016 21h27 - Atualizado em 4/05/2016 21h27

Cunha cria CPI para investigar uso de dinheiro público pela UNE

Também foi criada comissão para apurar concessão de DPVAT.
Foto: Ueslei Marcelino (Reuters)
Foto: Ueslei Marcelino (Reuters)

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leu nesta quarta-feira (4) requerimento de criação de duas comissões parlamentares de inquérito – uma para apurar uso de dinheiro público pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e outra para investigar supostas irregularidades na concessão de seguro de danos pessoais causados por veículos automotores (DPVAT).

Com a criação, os líderes partidários deverão agora indicar os integrantes dos dois colegiados. O requerimento de instalação da CPI que deverá investigar a UNE, de autoria do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), cita reportagens que apontam supostas irregularidades em convênios da entidade com a União.
Uma das denúncias mencionadas por Feliciano se refere ao recebimento de R$ 12 milhões pela UNE entre 2006 e 2010, de um convênio com o Ministério da Cultura, para capacitação de estudantes e promoção de eventos culturais.

Conforme reportagem do jornal “O Globo” citada pelo deputado no requerimento, investigação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uso de notas fiscais frias para comprovar os gastos.

O requerimento também pede investigação dos seguintes fatos:

– Aplicação dos R$ 44,6 milhões recebidos a título de indenização da União Federal pelos danos sofridos na ditadura militar;

– Associação da UNE com uma investidora suíço brasileira para a construção de um edifício comercial de 12 pavimentos na Praia do Flamengo, cidade do Rio de Janeiro/RJ, em terreno de sua propriedade;

– Participação da UNE no lucro do empreendimento previsto no item anterior e por quanto tempo a CBRE, empresa multinacional, explorará o aluguel das salas;

– Arrecadação e o destino da receita proveniente da confecção das carteiras de estudante nos últimos cinco anos;

– Convênios da União Federal com a UNE no período 2006 a 2010 para apurar o uso irregular de receita pública em conjunto com o Tribunal de Contas da União;

– Convênios da União Federal com a UNE no período 2011 a 2016 para apurar o uso irregular de receita pública.

DPVAT

Já o pedido de criação de uma CPI para investigar o uso do DPVAT foi feito pela deputada Raquel Muniz (PSD-MG). Segundo a parlamentar, quadrilhas se formaram para desviar recursos destinados a indenizações.

“Denúncias mostram que o DPVAT tem sido objeto de ação de quadrilhas e bandos criminosos, que intervêm como falsos despachantes e intermediários, agindo no processo de cobranças das indenizações para lesar os verdadeiros beneficiários do seguro, as vítimas e herdeiros das vítimas de acidentes de trânsito”, diz Muniz, no requerimento de criação da CPI.

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