18/05/2016 13h53 - Atualizado em 18/05/2016 13h55

Deputado cobra cumprimento da lei que proíbe hospedagem de menores sem os pais

Multa para quem hospedar menores de idade sem a presença dos responsáveis é de até R$ 10 mil.
Foto: ALE-AM
Foto: ALE-AM

Ao falar do Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual Infanto Juvenil, o líder do PR na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Cabo Maciel, cobrou nesta quarta-feira (18) o cumprimento da Lei estadual, de autoria dele, que obriga hotéis, motéis, pousadas e outros estabelecimentos de hospedagem a informar às autoridades sobre a presença de crianças e adolescentes sem o acompanhamento dos pais ou responsáveis.

O parlamentar colocou a Comissão de Segurança Pública da ALE-AM, presidida por ele, à disposição dos órgãos de fiscalização para fazer blitz nos estabelecimentos abrangidos pela Lei, a fim de assegurar a integridade dos menores de idade.

A Lei nº 4288/2016, aprovado em 2015, é resultado de um Projeto de Lei do deputado Cabo Maciel, e proíbe esses estabelecimentos de hospedar crianças ou adolescentes em hotel, motel, pousadas, pensão, ou estabelecimento semelhante, nos mesmos moldes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em caso de descumprimento, a Lei prevê multa de no mínimo R$ 500, e máximo de R$ 10 mil.

Canil da PM

O deputado Cabo Maciel destacou ainda o trabalho realizado pelo Canil da Polícia Militar, que segundo ele tem sido peça importante no combate ao tráfico de drogas no Amazonas, apesar de ter somente 25 policiais militares trabalhando no setor. “Neste ano, só com apoio do Canil, já foi apreendida mais de meia tonelada de drogas. Os nossos cães são muito bons e muito pouco é divulgado sobre o trabalho feito pelos profissionais da PM”, disse.

O Canil tem hoje, segundo o deputado, 30 cães, alguns adultos já prontos para o serviço e os demais ainda jovens, em treinamento.

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