12/05/2016 17h18 - Atualizado em 12/05/2016 17h18

Deputado denuncia empresas que sonegam ICMS no Amazonas

Segundo José Ricardo, são mais de 360 empresas cadastradas como ‘MEI’, mas que já passaram do teto de R$ 60 mil/ano.
Foto: Divulgação
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O deputado José Ricardo Wendling (PT) está encaminhando denúncia para apuração da Controladoria Geral do Estado (CGE) com relação a mais de 360 empresas que poderiam estar sonegando impostos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Estão cadastradas como Microempreendedores Individuais (MEI) para obter benefício de isenção de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

Porém, por falta de controle da Sefaz, passaram do teto de R$ 60 mil/ano, que seria o limite financeiro permitido por lei para essa categoria receber tal isenção, projetando para este algo mais de R$ 100 milhões/ano de sonegação fiscal.

Somente uma empresa, que comprou em um mês mais de R$ 7,5 milhões em cerveja de fora do Estado, deixou de pagar cerca de R$ 4,6 milhões em ICMS. “Ou seja, sonegou imposto, indicando total descontrole do Governo. Parte desse imposto pertence também aos municípios do Estado, deixando de ser investido na educação, na saúde, na segurança”, declarou José Ricardo, enfatizando que nesse momento de crise econômica, quando o governador diz que tem dificuldades financeiras, “cortando” direitos trabalhistas e demitindo funcionários na saúde, não se pode permitir que irregularidades aconteçam.

Para preservar os direitos dos reais microempreendedores individuais, o parlamentar está encaminhando pedido de informações à Sefaz sobre os microempreendedores que movimentam recursos acima do teto permitido e que estariam sendo beneficiados com a isenção de ICMS. E mais: também está sugerindo, em forma de Indicação, a criação de uma Controladoria Interna na Secretaria de Fazenda, com a participação, inclusive, de um técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), já que o órgão é uma importante estrutura de arrecadação.

“Queremos fiscalização para evitar sonegação e defender os verdadeiros microempreendedores individuais, que merecem todo o nosso apoio e estímulo, com a manutenção das conquistas recebidas pelo Governo Federal”, finalizou o deputado.

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